BRASIL
Fiscalização preventiva, fiscalização sucessiva e promulgação. São estas as palavras que os portugueses associam, por estes dias, a Cavaco Silva. Isto porque o Presidente da República tem nas suas mãos a decisão de pedir ao Palácio de Ratton uma apreciação do Orçamento de Estado para o próximo ano.
Contudo, para o fazer teria que enviar este pedido para o Tribunal Constitucional até amanhã, dia de Natal, cenário que não poderá não se concretizar.
Desta feita, deverá promulgar o Orçamento até ao final da semana, enviando-o de seguida para Diário da República, para que possa vigorar já desde Janeiro.
Acresce que, e à semelhança do ano anterior, o chefe de Estado deverá aproveitar a mensagem de Ano Novo para informar se pedirá ou não a fiscalização sucessiva do diploma, isto já depois de ter sido aprovado.
Contudo, tudo ainda não passa de especulações, devendo haver mais informações no decorrer dos próximos dias.
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