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Aprovada recomendação do Bloco pela igualdade de salários nas IPSS
A Assembleia da República aprovou hoje uma recomendação do Bloco de Esquerda que pede ao Governo que promova a igualdade e valorize os salários dos trabalhadores das Instituições Particulares de Segurança Social (IPSS).
© Global Imagens
Política Parlamento
Esta foi a única iniciativa aprovada de um conjunto de iniciativas sobre IPSS, em que se incluía um projeto-lei do CDS-PP e outras quatro recomendações ao Governo.
A resolução do BE - sem força de lei - foi aprovada com votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e abstenções do CDS-PP e do Chega, num debate que foi suscitado por uma petição e que pedia o fim das desigualdades salariais nas IPSS.
Os peticionários defendiam que era necessário "ver terminado o atual modelo salarial que permite a existência, nestas organizações, de duas tabelas salariais: uma que equipara os ordenados a trabalhadores em funções públicas e outra que aponta para remunerações com valores.
Pelo caminho ficou um projeto-lei do CDS-PP que pedia a atualização do Compromisso de Cooperação celebrado com as entidades do setor social e solidário num valor que cobrisse "os custos do aumento da remuneração mínima mensal garantida e de outros fatores, tais como a inflação".
Também rejeitadas foram resoluções da Iniciativa Liberal e do CDS-PP, que pediam o aumento dos apoios às Unidades de Cuidados Continuados Integrados, uma recomendação do PSD para que o Governo promovesse "um estudo sobre o financiamento das IPSS que acabe com o crónico subfinanciamento do setor" e outra do PAN, que defendia a flexibilização das condições da linha de financiamento «Crédito Social Investe».
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