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PS viabiliza projetos do PCP e BE de apoio a feirantes

O partido do Governo, o PS, deu hoje a abertura à aprovação, na generalidade, de projetos de lei do PCP e do BE de apoio especial aos feirantes e empresas itinerantes devido à pandemia de covid-19.

PS viabiliza projetos do PCP e BE de apoio a feirantes
Notícias ao Minuto

18:26 - 04/06/20 por Lusa

Política Coronavírus

Foi o único sinal claro dado pela bancada socialista, por parte do deputado Hugo Carvalho, no debate de 12 diplomas, do PCP, CDS, PAN, BE e Iniciativa Liberal (IL) de apoio, sob diversas formas, às micro, pequenas e médias empresas.

"Devemos avançar com ponderação e responsabilidade para proteger quem mais precisa", afirmou o deputado socialista, antes de anunciar que o PS viabilizará os projetos relativos às feiras e empresas itinerantes, de diversão e restauração.

Menos clara foi a posição socialista quanto às propostas dos partidos relativamente ao pagamento especial por conta, prevista em diplomas do PCP, CDS-PP e IL.

Isabel Pires, do Bloco, assinalou a "posição relevante" do PS com a perspetiva de "aprovar parte das propostas", na sessão de sexta-feira de manhã, na Assembleia da República.

Durante o debate, Bruno Dias, do PCP, fez a defesa dos seis projetos dos comunistas como uma forma de dar "respostas concretas no plano legislativo aos problemas da micro, pequenas e médias empresas" nesta conjuntura de crise.

E alertou para as dificuldades por que passam "dezenas de milhar de empresas" que "suspenderam a sua atividade" ou falta de apoios do Governo, que "passaram e continuam a passar ao lado deste tecido empresarial", devido a "restrições, burocracias e bloqueios".

O grupo parlamentar comunista quer que, com os seus projetos, "nenhum micro empresário ou pequena empresa esteja excluído por razões burocráticas" no seu "relacionamento com a banca".

E pretende, igualmente, que "haja maior eficácia e maior eficiência" dos serviços da administração pública para, "no terreno, garantir que os apoios chegam de facto às micro e pequenas empresas".

O PCP propõe igualmente um "apoio fiscal às micro e pequenas empresas" através da suspensão do Pagamento por Conta, em sede de IRC, até ao final do ano.

Quanto aos restantes projetos, o CDS propõe que não seja exigível o pagamento por conta no IRS e o pagamento especial por conta no IRC.

O PAN propõe a possibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais por parte das micro, pequenas e médias empresas e medidas de apoio especiais às micro, pequenas e médias empresas.

Já a Iniciativa Liberal propõe a dispensa dos Pagamentos por Conta do IRC e estabelece a possibilidade de reembolso da parte do Pagamento Especial por Conta que não foi deduzida até 2019.

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