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PAN quer isenção de tributação em sede de IRS para bombeiros voluntários
Partido propõe ainda que a idade de acesso à pensão pelos bombeiros voluntários que tenham pelo menos 30 anos de serviço seja reduzida em seis anos.
© Reuters
Política PAN
O PAN - Pessoas-Animais-Natureza submeteu esta sexta-feira um projeto de lei que visa "assegurar um tratamento justo aos bombeiros voluntários", que representam mais de 80% dos bombeiros portugueses recenseados.
Nesse sentido, o partido propõe duas medidas "que aprofundam a proteção reconhecida destes profissionais".
Por um lado, a reposição da isenção da tributação em sede de IRS sobre as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros no âmbito da sua atividade voluntária, que foi revogada pelo Orçamento do Estado de 2017 (Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro) - que passou a tributar estes rendimentos a 10% em sede de IRS.
Por outro, o PAN propõe que a idade de acesso à pensão, bem como ao seu complemento, pelos bombeiros voluntários que tenham, pelo menos, 30 de efectividade de serviço seja reduzida em seis anos, face ao regime geral, uma reivindicação antiga da Associação Portuguesa dos Bombeiros.
Em comunicado, o partido explica que a proposta "chama a atenção para o espírito de sacrifício, de generosidade e de abnegação que os bombeiros voluntários demonstram para com a comunidade".
No entender do PAN, esse espírito de generosidade e sacrifício deve "ser reconhecido com medidas concretas que assegurem a sua valorização e um tratamento justo em relação aos bombeiros integrados noutras carreiras".
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