Paulo Rangel, que foi hoje ouvido na comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, foi questionado pela deputada Fabíola Cardoso (BE) sobre o papel do Parlamento Europeu (PE) como elemento de reforço da democracia, "nomeadamente respondendo a desvios totalitaristas como na Polónia e na Hungria".

Na resposta, o eurodeputado, que é vice-presidente do grupo parlamentar do Partido Popular Europeu (PPE), considerou a situação nos dois países "extremamente preocupante", mas frisou que o PE, e em particular o PPE, estão "na vanguarda" da ação em relação à Hungria.

"É a União Europeia que está a falhar, não é o PPE", disse, perguntando à deputada se "já ouviu o primeiro-ministro, António Costa, dizer que deplora o que se passa na Hungria" ou "o Conselho Europeu fazer alguma declaração sobre isso".

"Eu nunca ouvi", disse, apontando também que a comissária europeia para os Valores e Transparência, Vera Jurova, "ainda agora disse que afinal estava tudo bem com o estado de exceção na Hungria", a lei aprovada em abril pelo parlamento húngaro que permite ao primeiro-ministro Viktor Orbán governar indefinidamente por decreto para combater a pandemia.

Evocando as críticas de que tem sido alvo o PPE, que suspendeu, mas não expulsou ainda, o Fidesz, o partido de Orbán, Paulo Rangel afirmou que "não se pode diabolizar o PPE" e questionou porque "ninguém critica a Comissão Europeia" e "ninguém critica o Conselho Europeu".

Como exemplo do que aquelas instituições podiam fazer, Paulo Rangel lembrou como, em 2000, a UE fez "uma espécie de cerca sanitária à Áustria, quando o chanceler [Wolfgang] Schüssel fez uma aliança com o [Jörg] Haider, que era da extrema-direita", cerca que "teve imenso efeito".

"Nem é preciso aplicar o artigo 7.º. Nós votámos a favor do artigo 7.º, já podia haver sanções à Hungria há muito tempo, já podia haver sanções à Polónia há muito tempo", disse, recordando que o artigo do Tratado que dota a UE da capacidade de intervir em caso de risco manifesto de violação grave dos valores europeus por um Estado-Membro foi acionado pelo PE em setembro de 2018 em relação à Hungria e acionado pela Comissão em dezembro de 2017 em relação à Polónia, "e o Conselho Europeu não fez nada".

"Se houver 25 Estados a condenarem um Governo e a tomarem sanções, eles conseguem ter influência sobre ele. Portanto, a passividade é das instituições europeias e não é do PE", insistiu, sublinhando a necessidade de pressionar a Comissão Europeia e os primeiros-ministros dos 27.

Paulo Rangel evocou a propósito uma proposta do PE e da Comissão para a criação de "um mecanismo de controlo do Estado de direito aplicável igualmente a todos os Estados-membros" para "avaliar como está o Estado de Direito e como está a qualidade da democracia".

O eurodeputado congratulou-se com o facto de o programa do trio de presidências Alemanha-Portugal-Eslovénia incluir "o compromisso de apoiar esta ideia", sublinhando que um tal mecanismo permitiria evitar "a vitimização que muitas vezes a Hungria e a Polónia têm feito, de que estão a ser perseguidos individualmente".

"Se houver um quadro em que se avaliam todos, naturalmente que é mais fácil aplicar as sanções que sejam necessárias a cada um desses Estados para garantir a qualidade da democracia", frisou.

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