Numa pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética e à tutela das Finanças, os sociais-democratas lembram que a situação se "arrasta há vários anos", enumerando um conjunto de requerimentos submetidos pelo partido e dirigidos ao ministro do Ambiente, que nunca foram respondidos.

No passado dia 21 de maio, o primeiro ministro, António Costa, afirmou que o programa de estabilização económica e social do país vai prever um mecanismo de "Simplex SOS" para desburocratizar investimento e obras para a eliminação do amianto nas escolas.

Os sociais democratas alegam que essa proposta foi publicamente apresentada pelo grupo parlamentar em abril, considerando que é "fundamental saber o que será intervencionado, em que condições e com que prazos".

Por isso, o PSD pretende saber se o mecanismo "Simplex SOS" vai dar cumprimento à resolução do Conselho de Ministros de 2017, que considerou a única listagem pública de edifícios com amianto "limitada" e indicou a elaboração de uma nova listagem que "ascenderia aos 4.236 edifícios estimando-se o custo das intervenções em 422 milhões de euros".

Segundo o texto apresentado, os sociais democratas lembram que a listagem de 2017 nunca foi tornada pública, o que agrava "a preocupação social dos utentes que desconhecem, até hoje, se os edifícios que frequentam no quotidiano - desde escolas, universidades, tribunais ou hospitais - têm ou não amianto em estado de perigosidade para a saúde".

"De 2016 para cá, a preocupação social tem vindo a crescer, particularmente nas escolas, onde os utentes são crianças e onde existe uma comunidade de pais, docentes e funcionários, muito atenta para este problema de saúde pública. Em 2016, em plenário, o primeiro-ministro António Costa anunciou que a remoção do amianto nas escolas estaria concluída em 2018. Hoje, em 2020 ainda não está", alerta bancada ?laranja'.

O partido quer ainda saber se o governo garante que "a lista de todos os edifícios já identificados e com obras calendarizadas, assim como os relatórios do Grupo de Trabalho do Amianto, serão tornados públicos" antes do lançamento do "Simplex SOS", "conforme o primeiro ministro afirmou" e se o estado está em condições de garantir todos os recursos necessários para realizar estas intervenções, "conforme é sua obrigação".

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