"De acordo com informação que chegou ao conhecimento do grupo parlamentar do PCP, em meados de abril, foram identificadas falhas muito graves e um claro incumprimento das medidas previstas aquando de vistorias anteriores pelas entidades competentes, ao nível das normas de seguranças, higienização e segregação dos utentes", lê-se no requerimento assinado pelas deputadas Diana Ferreira e Ana Mesquita.

O PCP acrescenta saber que, "aquando da testagem de utentes e funcionários, tendo sido identificada carência de funcionários, a 21 de abril, foi solicitado à Segurança Social reforço de meios humanos para esta instituição que responde a cerca de 200 utentes idosos".

Segundo os comunistas, a direção do Lar do Comércio também "teria solicitado apoio com vista à segregação de utentes, em função dos resultados positivos ou negativos", o que, acrescenta o PCP, "foi concretizado no dia seguinte por quatro corporações de bombeiros de Matosinhos".

"O PCP entende que nestas, como noutras matérias, o Estado não pode demitir-se das suas funções e a transferência de responsabilidades sociais para as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] tem significado, em muitas situações e por motivos diferentes, incapacidade das instituições garantirem a resposta adequada aos sues utentes e famílias. A situação vivida no Lar do Comércio exemplifica bem esta realidade", consideram os comunistas.

No requerimento, o PCP pede, assim, que o executivo de António Costa avalie a situação do Lar do Comércio e revele se tem "garantia da proteção e do cumprimento de todas as normas de saúde, higiene e segurança no trabalho por parte desta instituição relativamente aos seus trabalhadores".

Os comunistas também perguntam de que forma acompanhou a Segurança Social todo este processo e quantas visitas efetuou ao lar, bem como quantos trabalhadores da Segurança Social estiveram envolvidos no acompanhamento a esta situação.

"Que medidas pretende o Governo tomar para acompanhar o regresso dos utentes à instituição e para garantir que os mesmos regressam com todas as condições de saúde e higiene necessárias", é outra das questões colocadas.

O Lar do Comércio regista 23 mortes por covid-19 e tem atualmente mais 20 utentes no Hospital Militar do Porto, 19 dos quais infetados com o novo coronavírus.

Na quarta-feira, 28 utentes deste lar, levados para uma instituição de Gaia enquanto este era descontaminado, regressaram depois de terem sido novamente testados e dado negativo à covid-19, adiantou à Lusa fonte da direção.

No dia 15 de maio, em resposta à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou que o Ministério Público instaurou um inquérito à atuação do Lar do Comércio e quatro dias depois foi noticiado que um familiar de uma utente que morreu com covid-19, apresentou queixa contra a instituição pela alegada prática de vários crimes e requereu, ainda, a suspensão de funções dos órgãos sociais.

Portugal contabiliza 1.356 mortos associados à covid-19 em 31.292 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado.

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