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Projeto do PAN para apoio do Estado na limpeza florestal rejeitado

O parlamento rejeitou hoje um projeto de lei do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que estabelecia um apoio do Estado aos particulares, juntas de freguesia e municípios para a limpeza da biomassa florestal por motivos relacionados com a pandemia de covid-19.

Projeto do PAN para apoio do Estado na limpeza florestal rejeitado
Notícias ao Minuto

21:44 - 08/04/20 por Lusa

Política Covid-19

O documento foi chumbado com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP, a abstenção do PCP e Os Verdes, e os votos favoráveis das restantes forças políticas.

O PAN propunha que "sempre que seja manifestada e justificada, por motivos relacionados com a epidemia causada pelo SARS-Cov-2, a necessidade de apoio por parte de particulares, juntas de freguesia e [municípios] para a realização dos trabalhos de limpeza das faixas combustíveis, previstos na Lei nº. 76/2017, de 17 de agosto, o Governo [mobilizasse] os meios necessários da defesa nacional, para a prestação desse apoio".

Caso esse apoio fosse solicitado e não prestado, deveriam "ser reduzidas as coimas e sanções pela não realização dos trabalhos de limpeza das faixas combustíveis [...] por parte de particulares e autarquias locais", lê-se no projeto de lei.

"Encontram-se excluídas da aplicação de coimas e sanções, nos termos do número anterior, as pessoas singulares impedidas de proceder à limpeza dos terrenos em virtude da declaração do estado de emergência", acrescentava o documento.

O PAN que é "da maior importância a disponibilização de meios de apoio do Estado a particulares, juntas de freguesia e autarquias que, pelos constrangimentos causados pela epidemia do SARS-COV-2, tenham dificuldade em concretizar, atempadamente, os respetivos trabalhos de limpeza", argumentam ainda os deputados do PAN.

O Governo decidiu prorrogar até 30 de abril o prazo para os proprietários assegurarem a limpeza dos terrenos florestais, no âmbito da renovação do estado de emergência para combater a pandemia da covid-19.

De acordo com a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, o prazo para os proprietários assegurarem a gestão de combustível florestal era até 15 de março.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 82 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).

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