O presidente do PSD reforçou, esta quarta-feira, ser contra a libertação de reclusos na forma que está a ser discutida pelo Governo, defendendo apenas a saída da cadeia a idosos e pessoas de risco, mas para prisão domiciliária.

"Somos frontalmente contra que, por causa do vírus, haja perdões de pena, não tem nada a ver uma coisa com a outra. Deve haver pessoas que saem da cadeia, neste momento, sim, mas não para liberdade, para prisão domiciliária", defendeu Rui Rio, uma posição que já tinha assumido na terça-feira.

O líder social-democrata refere ainda que devem sair apenas "as pessoas idosas, com mais de 60 anos, e todos aqueles que tenham patologias que agravam a Covid-19". Estas pessoas devem ser colocadas em regime de prisão domiciliária, repetiu.

"Terminado o risco, devem regressar, naturalmente, para cumprir o resto da pena, isto faz sentido", continuou. 

Recorde-se que a proposta de lei do Governo, que é hoje discutida na Assembleia da República, estabelece um perdão parcial de penas de prisão para crimes menos graves, um regime especial de indulto das penas, um regime extraordinário de licença de saída administrativa de reclusos e a antecipação extraordinária da colocação em liberdade condicional.

Questionado sobre as afirmações da ministra da Justiça, hoje, no Parlamento, onde aumentou o número de reclusos inicialmente avançado, Rui Rio defendeu que "não faz sentido nenhum" tirar da cadeia "o número que entendemos tirar", falando num "raciocínio errado", porque deve haver "um nexo de causalidade".

A ministra da Justiça afirmou hoje, no Parlamento, que a propagação do novo coronavírus nas cadeias funciona "como um rastilho" e que um caso de Covid-19 em instalações prisionais pode numa semana contaminar 200 reclusos.

O PSD inclui no pacote de medidas que apresentou o caso da grávidas. "Estão completamente claro que não infeta a criança? Não. Na dúvida podemos, não é soltar, mas enviar para prisão domiciliária", disse.

Rui Rio deixou, ainda, claro que votará contra qualquer proposta que não acomode estas sugestões. "Se ficar como está, não tenho dúvidas, votaremos contra".

As quatro medidas do Governo destinam-se sobretudo aos reclusos - homens e mulheres - mais velhos que estão presos por crimes menos graves, garantindo a ministra que os "crimes imperdoáveis" estão fora de qualquer das quatro medidas: perdão das penas de prisão, regime especial de indulto, regime extraordinário de licença de saída administrativa e antecipação extraordinária da liberdade condicional.

Estas medidas excluem os presos preventivos e não se aplicam aos jovens institucionalizados nos centros educativos, porque, disse a ministra, as instalações têm condições para que se cumpra o afastamento social.

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