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AR vai debater 100 iniciativas dos partidos e dois diplomas do Governo

A Assembleia da República vai debater na quarta-feira dois diplomas do Governo, três apreciações parlamentares e cem iniciativas da oposição, entre projetos-lei e de resolução, todos relacionados com a pandemia de covid-19, decidiu hoje a conferência de líderes.

AR vai debater 100 iniciativas dos partidos e dois diplomas do Governo
Notícias ao Minuto

18:20 - 07/04/20 por Lusa

Política Covid-19

No final da reunião, a porta-voz da conferência de líderes, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, explicou que os 100 projetos dos partidos da oposição foram agrupados por temas, em quatro debates com cerca de meia hora cada.

Juntando a estes os debates das duas propostas de lei do Governo - uma que cria um regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais e outro sobre o sistema prisional - e o das apreciações parlamentares, o tempo de discussão parlamentar rondará as três horas e meia, a que juntarão depois as votações, que na semana passada se prolongaram por mais de duas horas, com um guião bastante mais curto.

Contra este agendamento manifestou-se o PSD, dizendo tratar-se de "folclore parlamentar", e anunciou que votará contra todas as 100 iniciativas partidárias, enquanto o PS realçou o normal funcionamento da Assembleia da República e manifestou abertura para analisar cada diploma pelo seu mérito.

BE e PCP defenderam a importância de o parlamento não se demitir das suas responsabilidades numa fase de emergência nacional.

Já o Chega prometeu criar um incidente parlamentar no início do plenário de quarta-feira, avocando para plenário a admissibilidade da proposta de lei do Governo que cria um regime excecional para as prisões, que considera ser inconstitucional.

No final da conferência de líderes, o primeiro vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Adão Silva, salientou que a sua bancada apenas apresentará propostas de alteração em relação aos diplomas do Governo - fazendo depender o sentido de voto final da aceitação ou não dos contributos sociais-democratas.

"No período de emergência que se está a viver, importa que os cidadãos não sejam confrontados com um número imoderado, desequilibrado de iniciativas legislativas que não contribuem para a serenidade e tranquilidade social. O PSD continua a entender que não se deve trabalhar numa espécie de folclore parlamentar, para ver quem tem mais iniciativas", afirmou.

Por isso, anunciou, o PSD votará contra todos os diplomas não pela sua substância e mérito, mas por entender que em tempos de "grande dramatismo social" deve haver prudência legislativa.

Já o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves considerou que a agenda de quarta-feira reflete o facto de o parlamento "continuar a funcionar com normalidade", mesmo em estado de emergência, e disse que a sua bancada irá analisar todas as iniciativas em debate até ao momento da votação, embora apontando que muitas delas já estão contidas, de alguma forma, em diplomas do Governo.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, fez fortes críticas ao posicionamento dos sociais-democratas, dizendo que "quando a situação aquece, o PSD desaparece", apontando a incoerência de o partido rejeitar, por exemplo, as propostas bloquistas relativas à banca que considerou refletirem o pensamento do presidente do partido, Rui Rio.

"Da parte do BE, estamos a dialogar com diversas forças políticas para haver a capacidade de aprovar medidas essenciais, como a salvaguarda de bens e serviços essenciais ou a eliminação da possibilidade de cortes de água e luz", apontou.

Na mesma linha, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, defendeu que, "mais importante que o número de iniciativas", é que os projetos que irão ser debatidos na quarta-feira respondem a "problemas imediatos dos trabalhadores e do povo português", lamentando que a sua discussão tenha sido adiada uma semana.

Ainda assim, o PCP criticou a apresentação de projetos de resolução, dizendo que "não têm utilidade nenhuma", uma vez que representam apenas recomendações ao Governo.

Já o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, lamentou que o plenário de quarta-feira seja "um concurso de ideias" em que o parlamento "procura fazer uma espécie de governo de assembleia".

Pela parte dos democratas-cristãos, destacou, a opção foi apresentar algumas propostas "muito concentradas", como a simplificação do regime de 'lay off' ou os apoios ao setor social, bem como propostas de alteração ao diploma do Governo sobre um regime excecional para as prisões em tempos de pandemia.

Sobre este diploma, Telmo Correia não quis adiantar o sentido de voto final, dizendo que o CDS "não é insensível" à questão humanista, mas considera serem necessárias mais garantias.

O deputado único do Chega, André Ventura, voltou a insurgir-se contra este diploma do Governo - que estabelece um perdão parcial de penas de prisão para crimes menos graves, um regime especial de indulto das penas, um regime extraordinário de licença de saída administrativa de reclusos e a antecipação extraordinária da colocação em liberdade condicional - e anunciou que irá recorrer para plenário do seu agendamento por considerar a proposta "claramente inconstitucional".

Questionado que artigos da Constituição entende serem violados pelo diploma, André Ventura invocou "os princípios da segurança e os princípios inerentes à dignidade da pessoa humana", apelando igualmente ao Presidente da República para que não conceda os indultos que lhe irão ser propostos pelo Governo.

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