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CDS propõe reforço das medidas da Câmara de Lisboa para apoio às empresas

O CDS-PP propõe que a Câmara de Lisboa crie um Fundo de Emergência de 200 milhões de euros para as empresas e trabalhadores independentes, que também devem ficar isentos do pagamento de taxas municipais e de saneamento.

CDS propõe reforço das medidas da Câmara de Lisboa para apoio às empresas
Notícias ao Minuto

12:48 - 07/04/20 por Lusa

Política Covid-19

As duas medidas fazem parte de uma proposta para "apoio à resiliência e relançamento económico das empresas de Lisboa" que os vereadores do CDS-PP vão levar à reunião do executivo municipal (liderado pelo PS) agendada para quinta-feira.

Na proposta, a que a Lusa teve acesso, é recordado que, na sequência da declaração do estado de emergência devido à pandemia de covid-19, há cerca duas semanas e meia, foi determinado o encerramento de um conjunto alargado de instalações e estabelecimentos, a suspensão de atividades de comércio a retalho que não disponibilizem bens de primeira necessidade ou outros considerados essenciais, e a suspensão de atividades de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público que não prestem serviços de primeira necessidade ou outros considerados essenciais.

"Estas restrições vigoram pelo período da declaração de estado de emergência, não se perspetivando, para já, quanto tempo irão durar e que impacto terão na economia nacional", referem os autarcas do CDS-PP, considerando que é necessário complementar as medidas de apoio à sustentabilidade da economia e das empresas concedidas pelo Governo, e aprovar medidas "mais ambiciosas" a nível municipal e "robustecer" as que já foram consensualizadas.

Assim, os vereadores democratas-cristãos propõem a criação de um Fundo de Emergência de 200 milhões de euros destinado a micro, pequenas e médias empresas e trabalhadores independentes "que tenham sido comprovadamente afetados pelas medidas de caráter extraordinário aprovadas no âmbito do combate à pandemia covid-19," com duas componentes: apoio ao rendimento a fundo perdido e garantia a linhas de crédito.

O CDS-PP propõe ainda que a isenção do pagamento de rendas aos estabelecimentos comerciais e às instituições instalados em património municipal deve ser aplicada durante o período em que vigorar a declaração de estado de emergência e nos seis meses subsequentes e não apenas até 30 de junho, como a autarquia já decidiu.

Além disso, os centristas defendem que a isenção do pagamento de taxas municipais deve aplicar-se a todas as micro, pequenas e médias empresas e trabalhadores independentes, e incluir as taxas relativas a atividades não sedentárias (feiras, venda ambulante e prestações de serviços), as taxas de ocupação de mercados (taxa normal e taxa aplicável aos mercados de domingo ou equiparados) e as tarifas de saneamento e de resíduos sólidos urbanos.

Esta isenção, referem na proposta, deve igualmente vigorar durante o estado de emergência e nos seis meses subsequentes.

Em declarações anteriores à Lusa, a vereadora do CDS-PP na Câmara de Lisboa Assunção Cristas já tinha defendido que o pacote de medidas apresentado pela autarquia para fazer face ao surto de covid-19 era "um primeiro passo", mas que era necessário ir mais longe, nomeadamente no apoio às empresas.

A Câmara de Lisboa aprovou um conjunto de medidas para fazer face à pandemia de covid-19, nomeadamente o reforço do fundo de emergência social no valor de 25 milhões de euros e a isenção do pagamento de rendas até 30 de junho aos estabelecimentos comerciais localizados em espaços municipais.

Posteriormente, numa reunião do executivo, o CDS-PP apresentou uma proposta que incluía a criação de um gabinete de crise com um fundo de emergência de 200 milhões de euros, para apoiar as empresas e os munícipes, e a isenção de todas as taxas municipais para todas as pessoas e entidades durante seis meses, medidas que não foram incluídas no 'pacote' de apoio da Câmara de Lisboa.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,3 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 75 mil. Dos casos de infeção, cerca de 290 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 345 mortes, mais 34 do que na véspera (+10,9%), e 12.442 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 712 em relação a domingo (+6%).

Dos infetados, 1.180 estão internados, 271 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 184 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

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