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Guarda. CDS propõe medidas extraordinárias de apoio a pessoas e empresas

Os deputados do CDS-PP na Assembleia Municipal da Guarda defendem a aplicação de medidas extraordinárias de apoio a pessoas, ao setor social e a empresas, devido à pandemia da covid-19, foi hoje anunciado.

Guarda. CDS propõe medidas extraordinárias de apoio a pessoas e empresas
Notícias ao Minuto

10:10 - 06/04/20 por Lusa

Política Covid-19

Num documento dirigido ao presidente da Câmara da Guarda, Carlos Chaves Monteiro (PSD), os deputados municipais Henrique Monteiro e José Carlos Breia Lopes referem que "as autarquias devem estar na linha da frente da mitigação das consequências" da covid-19.

"A situação de pandemia em que vivemos é um contexto de extraordinária gravidade para as pessoas, para o setor social e para o tecido empresarial do nosso concelho. Situações extraordinárias enfrentam-se com medidas extraordinárias", defendem.

Henrique Monteiro e José Carlos Breia Lopes propõem várias medidas excecionais, como a devolução integral da variável da participação do município no IRS (Imposto sobre Rendimento de Singulares) de 2020 e 2021, o fornecimento de medicamentos a cidadãos sem recursos económicos, através de vales para aquisição desses bens, e o apoio ao setor social, nomeadamente no fornecimento de materiais de proteção individual.

Também sugerem a aplicação da taxa mínima de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e a isenção de derrama (imposto municipal que incide sobre o lucro tributável) para as empresas nos anos de 2020 e 2021, e "celeridade máxima" na aprovação de projetos e iniciativas que garantam investimento no concelho, se necessário recorrendo a trabalho extraordinário dos técnicos".

Os dois deputados do CDS-PP consideram que a autarquia da Guarda deve dar os passos necessários "para proteger as pessoas e o tecido empresarial" do concelho, "adotando medidas mitigadoras do impacto da pandemia, mesmo que isso signifique o adiamento, cancelamento de projetos já aprovados e a alteração de pressupostos orçamentais já deliberados".

"As autarquias têm aqui papel determinante, independentemente de outras medidas que o Estado central venha a tomar, e uma responsabilidade acrescida, pelo conhecimento e proximidade ao espaço territorial e social", apontam.

No entender do CDS-PP, "para que tal seja possível, é imperativo firmar um compromisso entre todas as bancadas municipais e o executivo camarário, que permita adotar os procedimentos extraordinários, em termos de gestão autárquica", exigíveis pelo contexto excecional que o país vive.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 68 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito no domingo pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 295 mortes, mais 29 do que na véspera (+11%), e 11.278 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 754 em relação a sexta-feira (+7,2%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

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