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"Auxílios do Estado não podem agravar divergências na UE"

O professor universitário e ex-ministro Miguel Poiares Maduro considera que a flexibilidade que está a ser dada aos Estados-membros da União Europeia para fazer face aos custos da pandemia de covid-19 não pode contribuir para agravar as divergências entre eles.

"Auxílios do Estado não podem agravar divergências na UE"
Notícias ao Minuto

07:03 - 05/04/20 por Lusa

Política Covid-19

"Há um risco substancial de que não se fala e quem tem a ver com a flexibilidade que terá (e já está) a ser dada aos Estados em matéria de auxílios de Estado", disse o ex-ministro em entrevista à Lusa, referindo-se à diferente capacidade financeira de cada país para acorrer às necessidades das suas empresas e trabalhadores.

Segundo Poiares Maduro, "seja porque alguns tentarão manipular essa hipótese para favorecer as suas empresas, seja por simples consequência da sua diferente capacidade financeira e orçamental, os apoios às empresas irão variar bastante e distorcer fortemente a concorrência no mercado interno, favorecendo as empresas dos países mais ricos".

O exemplo mais claro desta situação é a Alemanha, que já anunciou que ajudará as suas empresas na recuperação económica num montante de 750 mil milhões de euros, tanto quanto a verba que o Banco Central Europeu se propõe gastar para auxiliar os Estados na compra de títulos no mercado.

Essa situação poderá dar às empresas alemãs uma "vantagem competitiva" face às demais empresas dos outros países, agravando as disparidades no seio do mercado interno.

Para o professor, "a Comissão vai ver-se confrontada com um dilema: ou tenta evitar as distorções e será acusada em muitos Estados-membros de impedir a recuperação, ou manterá a flexibilidade, permitindo, de facto, essa distorção no mercado interno, com impactos mais negativos para as economias mais frágeis".

Miguel Poiares Maduro considera que só há uma hipótese de evitar esse cenário: fazer assentar os auxílios às empresas em boa parte num programa financiado a nível europeu e, logo, sujeito a regras comuns.

De acordo com o ex-ministro, se essa gestão for "operacionalizada" em cada Estado pelas autoridades de gestão dos fundos da coesão certificadas a nível europeu, tal facto "permitirá à Comissão controlar os riscos de distorção e assegurar, no contexto da recuperação, regras idênticas para as diferentes empresas, independentemente dos Estados de origem".

Para Poiares Maduro, a forma de financiamento em ligação com os recursos próprios e um programa de auxílios diretos da UE é a única que poderá garantir essa equidade.

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