A Câmara do Porto vota na segunda-feira uma proposta de "reavaliação do valor da renda" das famílias afetadas pela quebra de rendimentos e a possibilidade do "pagamento de forma faseada até 31 de dezembro" por parte das famílias que não consigam suportar este encargo até 30 junho, medidas que, "além de tardias, são insuficientes e não respondem às necessidades de quem se vê atingido por esta situação", refere o partido, em comunicado.

O Bloco de Esquerda (BE) considera que, passadas quase três semanas desde a entrada em vigor do Estado de Emergência, "a Câmara do Porto está a ficar para trás nas respostas urgentes e sensatas que protejam as pessoas" e defende que o momento exige medidas extraordinárias de apoio às famílias.

De acordo com a concelhia do Porto do BE, isentar do pagamento de rendas estas famílias entre abril e junho terá um custo estimado de dois milhões de euros, o que representa menos de 1% do orçamento anual da Câmara Municipal do Porto.

"Ninguém compreenderá que, face à grave crise de saúde pública, social e económica que o país atravessa, a CMP [Câmara Municipal do Porto] pudesse chegar ao final do ano com um excedente orçamental", salientou.

Esta proposta, aponta o Bloco, está em linha com a lei votada na última sexta-feira na Assembleia da Républica e que aprova o regime excecional para todas as autarquias, permitindo a não observância dos limites de endividamento previstos no regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.

No plano da habitação, o BE considera ainda que é fundamental que o executivo camarário avance com um plano de emergência destinado às mais de mil famílias em lista de espera na Domus Social para a atribuição de uma habitação digna.

"Falamos de agregados que se encontram em situações de precariedade habitacional extrema em época de plena pandemia, durante a qual todos e todas devem permanecer em casa. O executivo deve mobilizar o edificado municipal e recorrer ao setor privado de habitação de forma a garantir a proteção destas famílias", defende a concelhia em comunicado.

Por fim, Rui Moreira e o seu executivo "devem dar garantias públicas que todos os despejos em habitações municipais serão expressamente proibidos durante a vigência das medidas de combate à pandemia, não permitindo que a cidade assista novamente a cenas de expulsão dos moradores das suas residências como as que se registaram nos últimos meses".

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 51 mil.

Portugal regista hoje 246 mortes associadas à covid-19, mais 37 o que na quinta-feira, e 9.886 infetados (mais 852), segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

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