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PSD com propostas de alteração sem fazer "competição legislativa"

O primeiro 'vice' da bancada do PSD, Adão Silva, afirmou hoje que o partido apresentará propostas de alteração aos diplomas do Governo que forem discutidos no parlamento, mas recusará entrar em "competição legislativa" sobre a pandemia de covid-19.

PSD com propostas de alteração sem fazer "competição legislativa"
Notícias ao Minuto

12:59 - 31/03/20 por Lusa

Política Covid-19

Em declarações à Lusa, o também candidato à liderança parlamentar do PSD explicou a razão de o partido não apresentar, nesta fase, projetos de lei ou resolução na Assembleia da República, ao contrário de outras bancadas, que na segunda-feira à noite totalizavam mais de 60 iniciativas para debate em plenário na quinta-feira.

"Neste momento, o PSD sobre esta matéria entende que não deve fazer uma competição legislativa com o Governo. O Governo tem uma enorme latitude de ação legislativa e de ação política, com a declaração do estado de emergência, e o PSD entende que deve intervir neste momento trazendo propostas de alteração, contribuindo para a melhoria e valorização das propostas de lei que o Governo trouxer ao parlamento", justificou.

Nesse sentido, o PSD irá propor alterações em relação aos diplomas do Governo que estarão em debate na quinta-feira e que deverão ser três: o que suspende a caducidade dos contratos de arrendamento até junho, outro que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda e ainda uma proposta de lei que prevê regimes excecionais quer de cumprimento das medidas previstas nos Programas de Ajustamento Municipal, quer de endividamento das autarquias locais.

Adão Silva não quis ainda adiantar que alterações o PSD irá propor a estes diplomas por ainda se encontrarem "em construção", mas prometeu colaboração com o Governo para uma rápida entrada em vigor de todas as medidas necessárias.

"Nós interviremos ao nível das propostas de alteração no sentido de as melhorarmos, do nosso ponto de vista, e não criar nenhum obstáculo a que os diplomas que o Governo entende que são essenciais possam entrar em vigor o mais rapidamente possível", apontou, remetendo para o que tem repetido o presidente do PSD, Rui Rio, de que o partido nesta matéria "não é oposição, mas colaboração".

Já em relação a propostas que o PSD já expressou publicamente - como o pagamento de todas as dívidas aos fornecedores ou a extensão da possibilidade do 'lay off' aos sócios gerentes de Pequenas e Médias Empresas -, Adão Silva voltou a enquadrá-las como "contributos" que o partido apresenta e que não pretendem ter uma tradução legislativa.

Questionado como irá ser feita a organização do número de deputados do PSD no plenário de quinta-feira - depois de no anterior Rui Rio ter saído da sala por reconhecer que estavam mais deputados da sua bancada do que o combinado -, Adão Silva começou por dizer que o PSD irá continuar a defender que deveria ser encontrada "outra fórmula para reduzir o número de deputados presentes no parlamento", através do funcionamento da Comissão Permanente.

Mesmo em plenários com votações - como é o caso do de quinta-feira -, o PSD defende que poderia ser encontrada uma forma menos tradicional: a direção da bancada definiria antecipadamente, como sempre, o sentido de voto do partido e os deputados que não se revissem poderiam expressá-lo em plenário.

Se, mais uma vez, não for esse o entendimento maioritário da conferência de líderes - que se reúne na quarta-feira -, a direção da bancada voltará a enviar aos deputados uma lista dos 16 deputados que deverão estar presentes durante todo o plenário e recomendar aos restantes que apenas entrem, se registem e saiam.

Na quinta-feira, durante o debate apenas será necessário um quórum de funcionamento (garantido por um quinto dos deputados, 46 no total) e para as votações terá de haver um mínimo de 116 registos, que poderão ser feitos uma hora antes do momento de votar, para evitar que todos os parlamentares estejam no plenário ao mesmo tempo.

"A listagem será a dos deputados que terão de ficar do início até ao fim, os outros colegas vão ter que entrar rapidamente. inscrever-se e sair", explicou, precisando que serão novamente indicados membros da direção do partido, da bancada e dos deputados que integram a Mesa da Assembleia da República.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 791 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 38 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 160 mortes, mais 20 do que na véspera (+14,3%), e 7.443 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 1.035 em relação a segunda-feira (+16,1%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

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