CDS diz que cabe que Governo cumprir aumentos na função Pública
O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, salientou hoje que, no que toca a aumentos salariais na função pública, cabe ao Governo "cumprir o Orçamento do Estado que apresentou", e se não estiver em condições, deve apresentar retificativo.
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Política Orçamento do Estado
"Há um Orçamento do Estado aprovado, essa é uma matéria estritamente do Governo e cabe ao Governo obviamente cumprir o orçamento que apresentou à Assembleia e que votou, ainda que com oposição do CDS em larguíssimas matérias", afirmou Telmo Correia em declarações à agência Lusa.
Na ótica do democrata-cristão, "se o Governo considerar que não está em condições de cumprir o seu próprio orçamento, cabe ao Governo a apresentação de um orçamento retificativo".
"Nós não antecipamos esse cenário nem essa possibilidade", mas "o CDS estará naturalmente, do ponto de vista parlamentar, disponível para discutir o que o Governo vier a propor", adiantou.
Reiterando que "quem governa é o Governo", o líder parlamentar apontou que o CDS vai aguardar pela "resposta do Governo nessas matérias".
Numa entrevista divulgada no domingo, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, disse não saber se haverá condições para aplicar os aumentos salariais de 1% na função pública.
"Se formos todos inteligentes, trabalharmos em conjunto e tomarmos conta uns dos outros, não só nesta fase de doença mas também na fase de reabilitação e de reforço, podemos recuperar com mais vigor. Não vou esconder: vai ser difícil. [Quanto aos aumentos,] vou dar-lhe uma resposta que é totalmente honesta: não sei. Em junho saberemos melhor como é que estamos, conseguiremos perceber melhor qual vai ser a retoma", afirmou o governante.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 727 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 35 mil.
Dos casos de infeção, pelo menos 142.300 são considerados curados.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 140 mortes, mais 21 do que na véspera (+17,6%), e 6.408 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 446 em relação a domingo (+7,5%).
Dos infetados, 571 estão internados, 164 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.
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