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Covid-19: PS elogia "medidas proporcionais" e resposta económica

O secretário-geral adjunto do PS elogiou hoje "a proporcionalidade" das medidas adotadas pelo Governo no âmbito do estado de emergência e o conjunto de respostas económicas para fazer face à crise provocada pela pandemia da covid-19.

Covid-19: PS elogia "medidas proporcionais" e resposta económica
Notícias ao Minuto

15:42 - 24/03/20 por Lusa

Política Covid-19

Esta posição foi transmitida por José Luís Carneiro, durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, após ter assinalado que hoje se completaram sete dias que "o Parlamento autorizou a determinação por parte do senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] do estado de emergência".

José Luís Carneiro referiu-se às palavras proferidas pelo primeiro-ministro, António Costa, na semana passada, perante o parlamento, frisando nessa ocasião que "as medidas que o Governo viesse a adotar seriam proporcionais, limitadas e adequadas às exigências do país".

"Para honra da nossa democracia parlamentar, assim tem acontecido. No cumprimento do estado de emergência, o Governo adotou medidas que, limitando algumas das liberdades individuais para efeitos de proteção coletiva, tratou de garantir que todas e todos os trabalhadores que contribuam para a produção de bens e serviços essenciais, seja a segurança, seja a solidariedade, terão a proteção e o apoio devidos do Estado para o seu exercício. Assim acontece com a saúde e a proteção social, com a administração pública, com os transportes e comunicações, com a administração da justiça e com as forças e serviços de segurança", sustentou o "número dois" da direção dos socialistas.

José Luís Carneiro falou depois das medidas de caráter social, económico e financeiro tomadas pelo executivo ao longo dos últimos dias, procurando neste campo salientar "as garantias dadas aos trabalhadores do setor privado em termos de rendimento presente e futuro".

O secretário-geral adjunto do PS destacou a moratória para os créditos à habitação e "os mil milhões de euros por mês" de custo do regime de "lay-off".

"Como bem disse, senhor primeiro-ministro: este não é o momento para fazer despedimentos. Num momento como este, tirar o trabalho a alguém, é tirar-lhe a dignidade e o horizonte", advertiu o ex-secretário de Estado.

José Luís Carneiro apontou que as empresas, na sequência das medidas do Governo, terão agora "mais três mil milhões de euros: 600 milhões de euros para a restauração e similares; 1100 milhões de euros para o turismo; 1300 milhões para a indústria têxtil, vestuário calçado, indústrias extrativas e da fileira da madeira".

"E a limitação do 'spread' e das comissões bancárias relativas a essas linhas de crédito, até agora fator de preocupação para os empresários estão garantidas. Acresce, ainda, outras medidas, como acontece com os apoios ao setor tão essencial do agroalimentar, quer no acesso à linha de crédito Capitalizar para fazer face às necessidades de fundo de maneio e de tesouraria, quer na agilização da liquidação de pagamentos das medidas do Programa de Desenvolvimento Regional 2020, ou na constituição de um grupo de acompanhamento do funcionamento da cadeia de distribuição", disse.

José Luís Carneiro elogiou ainda a decisão de "adiamento do Pagamento Especial por Conta, a moratória para a entrega da declaração de IRC e a flexibilização do pagamento dos impostos para as empresas e trabalhadores independentes", que, na sua perspetiva, "mostra bem a preocupação com as micro, pequenas e médias empresas e com os seus trabalhadores".

"E o mesmo ocorre com a Segurança Social, com as medidas de redução das contribuições para um terço nos meses de março, abril e maio; a possibilidade de fracionamento dos pagamentos; e o apoio à manutenção dos contratos de trabalho", referiu.

O ex-secretário de Estado abordou ainda a questão dos "4500 portugueses que, nos pontos mais recônditos deste mundo (mais de 50 países), têm tido o apoio e a proteção consular e diplomática do Estado e do Governo português, numa prova inequívoca de que ninguém fica para trás".

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