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PEV questiona Governo sobre alegadas rescisões de contratos na TAP

Os Verdes questionaram hoje o Governo sobre a situação de trabalhadores da TAP que "estão a receber cartas de denúncia" dos contratos laborais, alegadamente justificados pelo "plano de contingência do Covid-19 em curso".

PEV questiona Governo sobre alegadas rescisões de contratos na TAP
Notícias ao Minuto

15:55 - 19/03/20 por Lusa

Política TAP

Em comunicado, o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) alertou que lhe têm chegado "múltiplas denúncias de trabalhadores cujos contratos estão a ser rescindidos, criando situações pessoais e familiares muito complicadas, na medida em que as pessoas estão a assistir ao fim das suas formas de subsistência".

O PEV questionou o Governo se está a acompanhar estas "denúncias contratuais que alegadamente a TAP está a promover", quantos "trabalhadores já viram o seu contrato rescindido ou denunciado" e que medidas pensa o executivo adotar "no sentido de apoiar estes trabalhadores que se confrontam com uma situação dramática".

Hoje, a TAP anunciou que vai reduzir a sua operação a partir de segunda-feira e até 19 de abril, período durante o qual apenas prevê cumprir 15 dos cerca de 90 destinos que operava.

Numa comunicação enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a transportadora aérea portuguesa diz que esta decisão "pode ser revista a qualquer momento, sempre que as circunstâncias assim o exijam".

A TAP explica que a sua decisão surge em resultado das restrições impostas pelos vários Estados das geografias em que a companhia opera, "que têm vindo a ser configuradas como a principal medida de contenção da disseminação global da pandemia Covid-19", a doença provocada pelo novo coronavírus.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 220 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 9.000 morreram.

O surto começou na China, em dezembro, e espalhou-se já por 176 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 785, mais 143 do que na quarta-feira. O número de mortos no país subiu para três.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou o estado de emergência na quarta-feira - aprovado pelo parlamento, depois de parecer favorável do executivo - que prevê a possibilidade de confinamento obrigatório compulsivo dos cidadãos em casa e restrições à circulação na via pública, a não ser que seja justificada.

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