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Estado de Emergência: "É medida de estado de guerra e é o que vivemos"

Luís Marques Mendes defende que o encerramento das fronteiras com Espanha já devia ter sido feito, mas admite que o Governo tem agido “globalmente bem”.

Estado de Emergência: "É medida de estado de guerra e é o que vivemos"
Notícias ao Minuto

08:58 - 16/03/20 por Notícias Ao Minuto

Política Marques Mendes

Luís Marques Mendes analisou, na noite deste domingo no seu habitual espaço de comentário político no Jornal da Noite, na SIC, a situação do novo coronavírus em Portugal e as medidas do Governo para limitar o número de infetados.

O social-democrata começou por dizer que não há dúvidas que a pandemia da Covid-19 será “longa no plano da saúde pública”, “devastadora no plano económico” e irá deixar “sequelas sérias sociais ou psicológicas”.

Marques Mendes considerou que o Governo de António Costa tem agido “globalmente bem”, na aprovação de um conjunto de medidas “consistentes e seguras” como é o caso do fecho das escolas, esta segunda-feira e até dia 9 de abril.

Contudo, quanto às restrições com as fronteiras com Espanha, onde a propagação da Covid-19 é uma das mais preocupantes do mundo, o comentador salientou que a decisão já foi tomada “um pouco tarde” e criticou a “ausência de coordenação europeia”, visto que, alguns países da União Europeia já encerraram fronteiras e outros ainda não o fizeram.

Quanto à quarentena obrigatória, o antigo líder do PSD, garante que esta “será inevitável”.

O que é o Estado de Emergência?

Marques Mendes prosseguiu o seu comentário com uma explicação da medida de Estado de Emergência, sobre a qual muitos portugueses se questionaram, após António Costa ter dito que se o Presidente da República decretar, o Governo apoiará.

O social-democrata começa por recordar que esta “é uma decisão que nunca aconteceu em Portugal desde que temos a Constituição”.  É uma medida de decisão exclusiva do Presidente da República, que tem de ouvir o Governo e tem de ter autorização da Assembleia da República para a decretar. Ou seja, os partidos vão ter de tomar uma deliberação sobre a mesma.

Mais. Elucida Marques Mendes que esta “é uma medida própria de estado de guerra e na prática nós vivemos num estado de guerra”.

Em termos práticos, diz o antigo presidente do PSD, esta medida “vai limitar as liberdades, não é a liberdade de imprensa nem é a liberdade de expressão. É sobretudo a liberdade de circulação, ou seja, é mais ou menos como a Espanha fez. As pessoas passam a só poder andar nas ruas na vida para o trabalho ou no regresso do trabalho, quando vão ao supermercado abastecer-se de alimentos, ou quando vão às farmácias abastecer-se de medicamentos. Fora isso, não podem andar na rua”.

Além disso, relembra, “as medidas são obrigatórias, coercivas. Se uma pessoa não cumprir é multada ou detida consoante as circunstâncias”.

A medida de Estado de Emergência só pode ser tomada durante 15 dias, embora possa depois ser prorrogada, porque é uma medida excecional.

Já em jeito de conclusão, Marques Mendes defende que o Estado de Emergência "é um mal necessário".

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