Esta recomendação, a que a agência Lusa teve acesso, pretende que as assembleias municipais de todo o país apelem "à objeção de consciência dos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde, setor privado e social" quanto à prática da eutanásia.

Os jovens do CDS-PP pretendem igualmente que os autarcas defendam junto do Governo e "das administrações do setor privado e social um reforço do investimento nos cuidados paliativos e continuados das unidades de saúde locais".

A JP quer ainda que as autarquias "apoie as iniciativas cívicas que promovem a realização de um referendo sobre a despenalização da eutanásia".

Promover, "em conjunto com as várias entidades e instituições da comunidade local, um diálogo informado com a população do concelho, não só sobre o significado da eutanásia, mas sobre questões que tantas vezes com ela se pretendem confundir", é outra das propostas que os centristas querem ver aprovadas a nível autárquico.

Nestas questões, o CDS inclui "o testamento vital, direito de recusa de tratamentos obstinados, direito de recusa de suporte artificial de funções vitais, direito de recusa de prestação de tratamentos que não visem exclusivamente a redução do sofrimento e a manutenção do conforto do doente ou o direito de recusa de tratamentos que prolonguem, ou agravem o sofrimento".

Esta recomendação é "uma orientação política" e uma "ferramenta política" para as bases utilizarem na sua ação.

No texto que endereçou a todas as estruturas concelhias, distritais, aos autarcas do CDS e às duas regiões autónomas, o presidente da JP, Francisco Mota, assinala que, "numa altura em que se esperava do parlamento um empenho irredutível em salvar e cuidar de vidas, uma maioria de deputados entendeu desbaratar a morte".

"A Juventude Popular e o CDS-PP assumem-se, frontalmente e sem reservas, como defensores da dignidade da vida nos seus estágios mais débeis e frágeis, na firme conceção ideológica de que a vida será sempre um princípio e jamais uma circunstância", prossegue.

Considerando esta matéria como "de extrema importância para a sociedade civil", a JP pretende que este documento possa ser uma ferramenta para as estruturas continuarem o "trabalho em prol dos valores da vida" em proximidade com as "comunidades de norte a sul do país, incluindo ilhas".

Francisco Mota refere ainda que as estruturas, "dentro da sua autonomia", são livres de "usar e adaptar" o texto a cada realidade local, inclusivamente "excluindo ou acrescentando outros pontos".

"Estamos às portas de eleições autárquicas [que decorrem para o ano] e esta matéria poderá colocar alguns autarcas do lado certo da história. Este documento orientador, que a Comissão Política Nacional vos disponibiliza, poderá por isso ser uma excelente oportunidade para todas as concelhias que a queiram aproveitar", salienta.

No dia 20 de fevereiro, a Assembleia da República aprovou cinco projetos de lei pela despenalização da morte medicamente assistida, apresentados por PS, PAN, BE, PEV e Iniciativa Liberal.

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