O grupo parlamentar socialista iniciou hoje um conjunto de audições com diversas entidades com o objetivo de analisar e promover eventuais alterações aos requisitos de acesso e regras de exercício das atividades autorreguladas -- tais como advogados, notários, médicos, enfermeiros, arquitetos ou engenheiros.

Tendo por base as recomendações da Autoridade da Concorrência sobre a reforma legislativa e regulatória, o grupo parlamentar socialista pretende analisar "as regras que são hoje aplicadas para acesso e organização das profissões autorreguladas".

Constança Urbano de Sousa, ex-ministra e deputada do PS, disse à agência Lusa que "o diagnóstico já está feito há muitos anos, sucessivamente, tanto ao nível da União Europeia como ao nível da própria OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico]" e que Portugal é "destinatário de uma série de recomendações" sobre esta matéria.

A deputada sublinhou que "não está em causa limitar o poder regulatório das ordens ou o seu poder disciplinar", mas sim uma "reflexão conjunta, partindo de uma série de propostas ou recomendações que já são muito concretas".

Para este "diálogo sereno", o grupo socialista pretende ouvir "as ordens, naturalmente, mas também as associações representativas de profissionais ou as associações representativas dos futuros profissionais".

"O que é que nós temos que mudar para que o acesso às profissões autorreguladas seja mais dinâmico, justo, acessível, sem nunca descurar o interesse público?", questionou Constança Urbano de Sousa.

Para a deputada, "se há restrições que são perfeitamente justificáveis, necessárias, adequadas e proporcionais" haverá, porém, outras "que poderão ser desproporcionais ou injustificadas ou podem ser puramente justificadas por um interesse corporativo".

Constança Urbano de Sousa lembrou, a título de exemplo, que "há um estágio que é exigido na formação académica e depois duplica-se logo a seguir para efeitos de inscrição na respetiva ordem. Será que faz sentido haver duplicação de estágios? Ou será que é adequado e proporcional que alguém que acabou uma licenciatura ou um mestrado, volte a ter que ter aulas da mesma matéria que deu?", interrogou-se.

Esta será "a primeira etapa de um processo muito amplo" que dará "margem ao país para refletir, sempre à luz destes critérios: interesse público, adequação, necessidade e proporcionalidade", concluiu a deputada.

Segundo uma calendarização provisória, a apresentação das conclusões e das eventuais iniciativas está prevista para o final do próximo mês de abril.

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