Na última conferência de líderes, na quarta-feira, o PSD já tinha marcado um agendamento potestativo - direito de fixar a ordem do dia - para essa data, mas só hoje anunciou o tema.

O projeto de resolução do PSD hoje entregue - que não tem força de lei e funciona apenas como recomendação ao Governo - defende o reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos e o seu alargamento, em parceria com as instituições do setor social, "em, pelo menos, 25%, até ao final do ano de 2021".

O PSD pede, por exemplo, ao Governo a criação de uma "Via Verde de Cuidados Paliativos", que permita sinalizar de forma precoce doentes com necessidades paliativas que se apresentem aos serviços de urgência e a criação de uma linha telefónica de apoio ao doente e cuidador informal, na dependência da Linha "saúde 24", exclusiva para os cuidados paliativos.

No projeto, os sociais-democratas recomendam que sejam tomadas medidas de "apoio aos doentes, suas famílias e cuidadores informais, em contexto específico de cuidados paliativos, garantindo àqueles o efetivo e atempado acesso aos cuidados de que necessitem, independentemente do seu local de residência".

O PSD pede ainda ao Governo que dê prioridade à contratação de recursos humanas para as equipas de cuidados paliativos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que abra concursos extraordinários e crie novas unidades nos distritos "mais carenciados", que aponta como sendo os de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Vila Real.

Na resolução, o PSD recomenda a criação de novas unidades de cuidados paliativos e equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos no SNS, através, por exemplo, de "incentivos à produção e aumento do financiamento" das Unidades Locais de Saúde ou da "valorização da dedicação completa" dos médicos a esta tipo de cuidados, via incentivos remuneratórios, progressão na carreira ou aumento dos dias de férias.

O PSD recomenda ao executivo que também apoie as entidades prestadoras de cuidados paliativos não pertencentes ao SNS, revendo o atual modelo de contratualização com as unidades do setor social e criando "modelos de financiamento específicos para as unidades do setor social e solidário".

Outras das recomendações do PSD passam pelo apoio às entidades prestadoras de cuidados paliativos pediátricos e incentivos para a abertura de unidas ou equipas específicas para doentes psiquiátricos e com demência, neste caso "promovendo parcerias com organizações privadas, nomeadamente solidárias ou de mecenato".

A nível laboral, os sociais-democratas pedem ao Governo medias para a reintegração laboral a tempo parcial ou completo para o cuidador informal, durante e após o período de cuidados ao doente, e que este tenha atendimento prioritário nos serviços de saúde, segurança social ou autoridade tributária.

O debate em plenário deste projeto de resolução - em que nunca se faz referência à eutanásia - acontecerá cerca de um mês depois da aprovação na generalidade, em 20 de fevereiro, de projetos de lei de PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal para despenalização da morte medicamente assistida.

Em paralelo, está em curso por movimentos pró-vida e anti-eutanásia, com o apoio da Igreja Católica, a recolha das 60.000 assinaturas necessárias para propor no parlamento uma iniciativa legislativa de cidadãos para um referendo nacional.

Também no final de fevereiro, o ex-líder da JSD Pedro Rodrigues enviou aos deputados da bancada uma proposta de projeto de resolução para um referendo sobre a despenalização da eutanásia, depois de o Congresso do PSD ter aprovado uma moção temática a defender que o partido se deveria bater por uma consulta popular sobre este tema.

O projeto ainda não foi discutido em reunião da bancada do PSD, mas o primeiro vice-presidente da bancada do PSD, Adão Silva, qualificou a iniciativa de Pedro Rodrigues como um "exercício inconsequente" e assegurou que o diploma não será agendado se não estiver articulado com a direção do partido.

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