No documento rubricado pelo grupo parlamentar do PAN e dirigido ao presidente da Assembleia da República, o partido lembra que no final de 2019 "efetuou um requerimento, ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática, para a execução, com caráter de urgência, de fiscalização das condições de adequabilidade da gestão da tipologia de resíduos recebida com o respetivo tratamento e destino final, no aterro da Recivalongo".

Na comunicação, o PAN reage à informação obtida através da "comunicação social de que a referida inspeção [a cargo da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)], se realizou no dia 21 de janeiro", sem que, criticam, o governo o tenha tornado público.

"Contudo, não houve qualquer resposta ao nosso requerimento nem foram divulgados os resultados da referida inspeção", observam os deputados que invocam o "disposto na alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República" para requerer a resposta.

Assim, o PAN requereu ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática a "entrega, com caráter de urgência, do relatório de fiscalização da IGAMAOT, das condições de adequabilidade da gestão da tipologia de resíduos recebida com o respetivo tratamento e destino final no aterro da Recivalongo".

A Recivalongo está no centro de uma polémica decorrente da gestão do aterro em Sobrado, responsabilizada pela população do concelho pelo "cheiro nauseabundo do ar" e pela "poluição da água da ribeira de Vilar", causada pelo facto de "deter mais de 420 licenças de gestão de resíduos", depois de ter iniciado funções em 2007 para tratamento de inertes industriais.

A Comissão de Acompanhamento criada para avaliar a atividade da empresa no aterro em Sobrado concluiu na sexta-feira, após a quarta reunião, estarem em cumprimento as três medidas determinadas a 18 de dezembro de 2019, tendo validado a continuação da atividade pela empresa.

A primeira delas foi "a redução ao mínimo da frente de trabalho de deposição dos resíduos, bem como a obrigação da cobertura diária da totalidade dos resíduos depositados, através da aplicação de camadas de terras com 15 a 25 centímetros de altura, conforme previsto no Manual de Exploração do Aterro".

Seguiu-se "a cobertura, por telas provisórias, da área da atual célula de deposição de resíduos, tendo por objetivo reduzir ao mínimo a área exposta à formação de lixiviado e a área presumível na geração e libertação de odores", completando com o "finalizar da cobertura dos tanques da Estação de Tratamento de Águas Lixiviantes, por forma a mitigar um dos possíveis focos de odores".

Em consequência dessa decisão, a associação ambientalista Jornada Principal, sediada em Sobrado e defensora do encerramento do aterro invocando "o cheiro nauseabundo do ar e a poluição das águas e do solo" pediu na sexta-feira a demissão do ministro do Ambiente.

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