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Montijo. PCP critica opção do Governo, Costa diz que não reabre debate

O líder do PCP criticou esta quarta-feira o Governo na gestão do dossiê do novo aeroporto do Montijo, acusando-o de ceder aos interesses da Vinci, e ouviu o primeiro-ministro responder que recusa reabrir o debate sobre a localização.

Montijo. PCP critica opção do Governo, Costa diz que não reabre debate
Notícias ao Minuto

16:44 - 04/03/20 por Lusa

Política Montijo

No frente a frente com António Costa, no debate quinzenal, no parlamento, Jerónimo de Sousa insistiu na opção de construir o novo aeroporto em Alcochete, também distrito de Setúbal, afirmando que Montijo "é um apeadeiro".

O debate da localização foi concluído em 2014 e 2015 e agora, segundo António Costa, é "tempo de executar", que lembrou a discussão no passado, tanto como autarca de Lisboa como governante: "Perdi esse debate, agora não o vou reabrir."

Na sua intervenção, Jerónimo de Sousa recordou que já houve um compromisso nacional "alargado" para a construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, que foi "rompido com a privatização da ANA" devido aos interesses da empresa que foi privatizada, agora detida pela Vinci, e que o Governo do PS não quis reverter.

"Não é verdade que a construção em Alcochete estava decidida em todas as instâncias nacionais, depois de um debate de décadas? Que esse consenso foi rompido com a privatização da ANA (ANA - Aeroportos de Portugal)? Agora chama forças de bloqueio às autarquias e deputados que defendem o interesse nacional", interrogou.

No debate com o líder comunista, Costa afirmou ainda que, por ele, a decisão política está tomada e é pela opção Montijo, mas deu ainda garantias de que o Governo acatará as decisões técnicas, nomeadamente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

projeto do novo aeroporto "também não terá continuidade se for chumbado do ponto de vista de segurança", afirmou o primeiro-ministro.

A construção do aeroporto na Base Aérea n.º 6, entre o Montijo e Alcochete, está em risco porque, segundo a lei, a inexistência do parecer favorável de todos os concelhos afetados "constitui fundamento para indeferimento".

No entanto, a ANAC não sabe ainda que autarquias têm parecer vinculativo na viabilização do projeto.

Segundo a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida em janeiro, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo.

Para que o aeroporto possa avançar, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, defendeu no parlamento a alteração da lei, mas o PSD e os partidos à esquerda já se mostraram contra a hipótese.

Em 8 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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