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PS condena "insensibilidade" da autarquia no caso família "despejada"

O PS/Porto condenou hoje "veemente" a "insensibilidade" da autarquia no caso da mulher e dos seus dois filhos menores que foi "despejada" de uma habitação municipal na zona da Ribeira, exigindo a anulação "imediata" da decisão.

PS condena "insensibilidade" da autarquia no caso família "despejada"
Notícias ao Minuto

16:05 - 03/03/20 por Lusa

Política PS

Em comunicado, a concelhia do Porto do PS afirma que a decisão da autarquia "despejar" uma mulher e os seus dois filhos, de 8 e 12 anos, de uma habitação municipal "atenta contra a dignidade humana".

Citado no documento, Tiago Barbosa Rodrigues, presidente do PS/Porto e deputado da Assembleia da República, considera o caso "tocante e injusto", exigindo, por isso, a "imediata anulação" da decisão.

"Segundo as informações que são do conhecimento público e não foram desmentidas pela autarquia, esta moradora era cuidadora informal do seu pai, que, entretanto, faleceu, tendo sempre pago as rendas, não tendo cometido nenhum ilícito criminal e tendo solicitado reagrupamento familiar desde 2017, cujo pedido, por razões até agora não esclarecidas pela Câmara, não foi atendido", afirmam os socialistas.

Acrescentando que a decisão política da autarquia em proceder ao "despejo" não resulta de "nenhuma obrigação decorrente da aplicação do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional", uma vez que, segundo o mesmo, "a Câmara podia ter aceitado a reinscrição no agregado familiar desta mãe e dos seus dois filhos pequenos".

"A Câmara optou por os pôr fora da sua casa, obrigando-os a viver de caridade alheia. É uma visão autoritária da ação política que atenta contra os valores solidários e interclassistas da nossa cidade", defende o PS.

Os socialistas "desafiam" ainda a autarquia a "esclarecer os contornos" da "aparente falsa reunião" para a qual a moradora foi convocada na manhã que decorreu o despejo.

"Trata-se de uma atitude de profunda deslealdade, que tem de ser cabalmente esclarecida", considera o PS/Porto, adiantando que "tudo fará para ajudar esta portuense e os seus filhos menores, anulando a decisão da autarquia".

Na segunda-feira, durante a Assembleia Municipal do Porto, o presidente da autarquia, Rui Moreira, admitiu, em resposta ao deputado do PS Pedro Braga de Carvalho que a "desocupação deveria ter ocorrido na passada quinta-feira".

Segundo o autarca, a ação só decorreu na sexta-feira por "conveniência da Polícia Municipal", devido a um jogo de futebol.

Enquanto decorria a sessão da Assembleia Municipal, em frente aos Paços do Concelho, mais de 100 pessoas manifestaram-se em solidariedade com a mulher que foi "despejada" e exigiram que fosse encontrada "uma solução" para a família.

Num comunicado enviado cerca de uma hora antes da manifestação, que começou às 20:30, a câmara, liderada pelo independente Rui Moreira, referiu não poder "dar casas arbitrariamente a quem as ocupa", considerando tratar-se de uma ocupação "ilegal".

Segundo a autarquia, a mulher que ocupava a habitação, com os dois filhos menores, tem "cerca de 1.200 euros de rendimento mensal", tendo tomado conta da casa do pai, inquilino municipal, cuja renda "era de menos de 15 euros por mês por um T4" na Ribeira do Porto.

O município acrescenta que, antes de ocupar aquela habitação municipal, a mulher era arrendatária de uma casa particular, que "voluntariamente abandonou".

"Invocou que o fizera para auxiliar o pai. O que carecia de autorização prévia, que nunca requereu", adianta o município, sustentando não se tratar de um caso de "cessação de contrato de arrendamento ou despejo", mas de uma desocupação de habitação social do município.

A autarquia afirma que a moradora fez "um único pedido de habitação, em 2018, que foi indeferido, dado que os seus rendimentos e condição social não lhe permitiam o acesso à habitação social", lembrando que em lista de espera estão "cerca de mil famílias no Porto com rendimentos inferiores e condições sociais de maior necessidade".

De acordo com o município, a mulher foi notificada para deixar a casa, tal como "dizem as faturas" que lhe foram sendo entregues, adiantando ter-lhe sido dados dois anos para encontrar uma solução.

Na sessão, apesar da visada ter estado presente, foi a sua sobrinha a representá-la, que, já no fim da Assembleia Municipal, apelou à "sensibilidade" dos deputados, pedindo a reavaliação do processo, assim como uma "nova chance e hipótese" para aquela família.

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