Deu entrada no Parlamento um projeto de resolução assinado por cinco deputados socialistas que recomenda ao Governo a adoção de medidas transversais de combate ao racismo. 

"O racismo é um fenómeno de discriminação social, baseado no princípio de que há várias raças humanas, assente numa hierarquização assente em características físicas como a cor da pele ou outras características étnico-raciais, sem quaisquer fundamentos científicos de suporte. Acresce ainda em muitas sociedades fenómenos de xenofobia, que consistem em discriminação social com base na nacionalidade", começa por enquadrar o projeto, que recomenda 12 medidas ao Executivo. 

Lê-se ainda no texto, cuja primeira subscritora a deputada Isabel Moreira, que: "em Portugal, por razões históricas de muitos séculos, a sociedade portuguesa e as suas instituições têm sido constantemente confrontadas com a diferença e a diversidade étnico-racial e cultural. Esta diversidade tem sido acompanhada por narrativas e comportamentos sociais diversificados ao longo do tempo, com motivações e decisões de caráter político que têm feito um caminho que nos traz ao século XXI". 

O objetivo desta iniciativa, explicam, "é contribuir para a interiorização da questão do racismo, o seu combate e, consequentemente, fazer disso programa político". 

Concretamente, recomendam os deputados do PS que o Governo "providencie as condições necessárias para a realização de estudos que conduzam à recolha de informação estatística, através do organismo responsável pela estatística nacional [INE], relativa à discriminação étnico-racial em Portugal". 

Paralelamente, o projeto prevê que o Governo "aprofunde os projetos de policiamento de proximidade com os jovens e as comunidades dos bairros periféricos das Áreas Metropolitanas que levem ao aumento de confiança entre comunidade e forças de segurança"

Os socialistas defendem, também, a realização de um estudo sobre a origem étnico-racial da população prisional portuguesa, "que permita conhecer a sua proporcionalidade no total do respetivo universo e compreender fatores de discriminação". 

É ainda recomendado ao Governo que "combata a segregação das crianças e jovens afrodescendentes e das crianças e jovens ciganas dentro do sistema de ensino básico, secundário, profissional e superior, garantindo a ausência de escolas ou turmas exclusivamente com crianças e jovens de minorias étnico-raciais, ou a integração das crianças destes grupos em percursos escolares alternativos sempre que reúnam as condições para integrar o ensino regular, e criando incentivos de apoio para a continuidade do percurso académico".

Adicionalmente, os socialistas querem que o Executivo "desenvolva mecanismos de apoio jurídico e social ao arrendamento que contribuam para impedir a recusa dos proprietários em alugar casas a pessoas ciganas e afrodescendentes". 

Na mesma linha, outra das medidas recomenda ao Governo que "desenvolva, através do organismo que promove o emprego, mecanismos de dissuasão da exclusão de pessoas na seleção de trabalhadores por motivos étnico raciais". E que sejam promovidos "projetos dentro da política pública de emprego, de emprego apoiado para as comunidades ciganas". 

Os socialistas querem ainda ver promovida, dentro da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), "formação específica para inspetores sobre racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial, tal como existe noutros setores da administração pública".