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Petição de Frente Unitária Antifascista apreciada em comissão parlamentar
A petição da Frente Unitária Antifascista (FUA), que pede a ilegalização efetiva de grupos de cariz fascista, racista e neonazi, vai ser apreciada pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República.
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Política Assembleia da República
Lisboa, 28 fev 2020 (Lusa) -- A petição da Frente Unitária Antifascista (FUA), que pede a ilegalização efetiva de grupos de cariz fascista, racista e neonazi, vai ser apreciada pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República.
De acordo com um comunicado enviado pela FUA na quinta-feira, a petição "Contra conferências neonazis em Portugal e pela ilegalização efetiva de grupos de cariz fascista/racista/neonazis" já baixou à respetiva comissão para ser apreciada.
"Esperemos que possa ser debatida mais rápido do que o tempo que demorou até baixar à comissão", acrescenta a nota.
A Frente Unitária Antifascista acusou em 15 de fevereiro a Assembleia da República de estar a bloquear a discussão em plenário de uma petição que apresentou e admite marcar um protesto frente ao parlamento caso a situação se mantenha.
Em causa está uma petição com 9.400 assinaturas contra a conferência europeia neonazi que ocorreu no verão passado em Lisboa.
Em comunicado divulgado este mês, a coordenação nacional da Frente recorda que, perante o número de assinaturas que conseguiu recolher, decidiu avançar com o processo para que o assunto fosse discutido em plenário.
O processo começou em 10 de dezembro, com o registo da petição na plataforma 'online' da Assembleia da República.
"Não percebemos a justificação que nos foi dada, de falta de tempo para aprovação das petições. Não nos parece que a nossa petição seja mais complexa que as outras que foram publicadas", afirmou a FUA em comunicado, lembrando que depois da sua já foram aprovadas outras 13 petições que entraram depois.
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