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Montijo: PSD indisponível para alterar lei, deixa porta aberta ao diálogo

O PSD afirmou esta quarta-feira estar indisponível para alterar a lei que permite a qualquer uma das autarquias afetadas pela construção do aeroporto do Montijo vetar o avanço do projeto, e desafiou o Governo a negociar com os municípios.

Montijo: PSD indisponível para alterar lei, deixa porta aberta ao diálogo
Notícias ao Minuto

19:50 - 26/02/20 por Lusa

Política Salvador Malheiro

Em declarações aos jornalistas na sede nacional do PSD, o vice-presidente Salvador Malheiro anunciou que a Comissão Política Nacional do partido tomou esta decisão "por unanimidade" e frisou que o partido considera, por outro lado, que "a temática da localização" do novo aeroporto de Lisboa, no Montijo, "está fechada".

Já sobre a intenção do Governo de alterar a lei que permite aos municípios vetar a construção do aeroporto do Montijo, que considerou "desajustada e desproporcional", a posição do PSD é clara.

"PSD não está disponível para alterar o atual pacote legislativo neste contexto, onde é mais do que notório que seria a alteração de uma lei, que deve ser geral e abstrata, para solucionar um problema concreto e avulso", afirmou o vice-presidente do PSD.

Salvador Malheiro defendeu que a responsabilidade de solucionar este problema "é do Governo, que tem de cumprir a lei, e não dos outros partidos, que não têm obrigação de estar disponíveis para alterar leis por conveniência do PS".

"Por fim, quero deixar claro que o Governo tem outras soluções, desde logo a possibilidade de dialogar de forma construtiva com as câmaras em causa", declarou, salientando que nem sequer são municípios liderados pelo PSD.

Salvador Malheiro criticou a gestão do dossiê do novo aeroporto de Lisboa por parte do Governo, que acusou de nos últimos anos ter "eliminado todas as soluções alternativas" ao Montijo, chegando a afirmar que "não havia plano B", o que considera até ter condicionado o estudo de impacto ambiental.

"Perante isto, a temática da localização está encerrada", referiu.

Já quanto à intenção do Governo de alterar a lei, o 'vice' do PSD salientou que o diploma atual é da autoria de um executivo socialista e defende que houve quatro anos para "dialogar com todas as autarquias e acautelar todas as situações".

"O Governo assinou um memorando de entendimento com a concessionária com pompa e circunstância sem ter feito o trabalho de casa", apontou, acrescentando que o anterior ministro da pasta, Pedro Marques, nem incluiu este projeto no Programa Nacional de Investimentos 2030.

Para o PSD, o que está em causa neste processo "não é o interesse nacional, mas, sim, procurar esconder uma série de incompetências e irresponsabilidades sucessivas dos atual e anterior governos".

"PSD considera que uma mudança da lei no atual contexto configura um ataque ao Estado de direito", atacou.

Questionado sobre qual a alternativa, caso os municípios não deem parecer favorável, Salvador Malheiro insistiu que não está em causa apresentar uma outra localização e remeteu a resolução do problema para o Governo.

"O Governo tem várias soluções, desde logo dialogar de forma construtiva com os presidentes de câmara em causa (...). Naturalmente que há outras, mas não cabe ao PSD estar a indicá-las, o Governo é conhecedor de todas essas soluções", afirmou.

Já esta quarta-feira, no programa da rádio TSF Almoços Grátis, o vice-presidente do PSD David Justino tinha rejeitado a possibilidade de os sociais-democratas contribuírem para uma alteração da lei: "Isso era um pontapé no Estado de direito. A lei é estúpida? É, mas é a lei", argumentou.

O presidente da Câmara da Moita (CDU), Rui Garcia, já se mostrou contra a construção do aeroporto do Montijo, o que pode condicionar a construção da infraestrutura, uma vez que a lei prevê que a obra só possa avançar se receber parecer favorável de todos os municípios afetados pela mesma.

Na sequência desta posição, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, admitiu rever a lei para que esta autarquia não trave a construção do aeroporto complementar de Lisboa.

Partidos como o Bloco de Esquerda e o Livre já se mostraram contra esta alteração.

Em 8 de janeiro de 2019, a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028, para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo, na margem sul do Tejo, num novo aeroporto.

No final de janeiro deste ano, a Agência Portuguesa do Ambiente anunciou que o projeto do novo aeroporto no Montijo, na margem sul do Tejo, recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental, mantendo cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA "terá de dar cumprimento", as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros.

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