Meteorologia

  • 31 OUTUBRO 2020
Tempo
23º
MIN 14º MÁX 24º

Edição

Aprovada audição da ministra sobre sorteio eletrónico de processos

Os requerimentos do grupo parlamentar do PSD e do único deputado do Chega para audição da ministra da Justiça sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais foram hoje aprovados em comissão parlamentar.

Aprovada audição da ministra sobre sorteio eletrónico de processos
Notícias ao Minuto

15:09 - 26/02/20 por Lusa

Política Van Dunem

O grupo parlamentar do PSD tinha apresentado um requerimento para audição da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que tutela o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais, tendo a iniciativa merecido a unanimidade dos deputados presentes na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Também por unanimidade foi aprovado o requerimento apresentado pelo único representante do partido Chega, André Ventura, para audição da ministra da justiça e do presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), José de Sousa Lameira, para prestar esclarecimentos sobre a fiabilidade da distribuição eletrónica dos processos judiciais no Tribunal da Relação de Lisboa.

Estas iniciativas parlamentares surgem após, na semana passada, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) exigir ao CSM uma "sindicância urgente" aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram irregularidades.

O pedido seguiu-se à revelação de suspeitas levantadas pela investigação do processo Operação Lex, que envolve os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, entre outros.

No âmbito da Operação Lex foi também constituído arguido o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Luís Vaz das Neves, por alegado envolvimento na viciação do sorteio eletrónico de atribuição de processos aos juízes daquele tribunal superior.

A ASJP considera "essencial apurar se houve escolha de processos para juízes ou de juízes para processos, por razões desviadas e fora das regras que determinam a distribuição aleatória" e, caso tenha ocorrido essa escolha, a mesma "teve influência na decisão final".

Também o bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, considerou de "grande gravidade" que haja a suspeita de viciação do sorteio eletrónico dos processos e apelou para que o CSM esclareça rapidamente a distribuição eletrónica nos tribunais.

Vaz das Neves já negou publicamente qualquer envolvimento na viciação do sorteio eletrónico de processos na Relação de Lisboa e prometeu tudo esclarecer no momento e lugar próprios.

A notícia do envolvimento do ex-presidente do TRL na alegada viciação de um sorteio eletrónico de distribuição de processos foi avançada na quinta-feira pela TVI, tendo a Lusa confirmado que Luís Vaz das Neves foi interrogado e constituído arguido na Operação Lex, processo que tem também entre os arguidos o desembargador do mesmo tribunal Rui Rangel, a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante, o funcionário judicial Octávio Correia e o presidente do Benfica Luís Filipe Vieira.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo quarto ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório