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Eutanásia: Fazer uma lei "será trabalhoso" e "exige muita ponderação"

Francisco Louçã antecipa que até ao verão o Parlamento terá pronta a lei sobre a despenalização da Eutanásia, aprovada esta quinta-feira na generalidade.

Eutanásia: Fazer uma lei "será trabalhoso" e "exige muita ponderação"

O antigo dirigente do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, assinalou esta sexta-feira que a vitória pelo 'sim' à Eutanásia, na Assembleia da República, "foi mais expressiva do que eu antecipava", tendo sido a diferença, desta vez, de quase 40 votos, quando há dois anos foi apenas de cinco. 

Louçã sublinhou que as sondagens feitas sobre o tema realçam que a maioria dos portugueses é a favor da eutanásia, tendo a sondagem da Aximage sido aquela que mais evidenciou isso mesmo, ao revelar que "71% da opinião pública portuguesa a favor do respeito pela morte assistida" e apenas  17% contra. 

O que "surgiu de novo", segundo o comentador, são "alguns sinais da Igreja Católica". Por um lado, "um sinal de radicalização", com os Bispos a dizerem imediatamente que insistiam no referendo. Por outro, "pelo menos um sinal de prudência", o de  Dom Januário Torgal Ferreira, que afirmou ser contra a eutanásia, mas notando que "compreende, respeita e não condena quem, na situação de sofrimento medicamente irreversível decida antecipar a sua morte em condições que escolhe na sua dignidade". "Acho que é de grandeza ouvir uma voz deste tipo", enalteceu Louçã

Para o comentador, o "debate no Parlamento provou que havia uma fundamentação razoável sobre uma lei de respeito que estão nesta situação dramática" e "uma grande dificuldade de argumento por parte de quem queria rejeitá-las". 

Estes últimos usaram essencialmente dois argumentos. Por um lado, o de que é preciso mais discussão. E aqui Francisco Louçã recordou que o próprio Presidente da República reconheceu que poucas questões foram tão discutidas como esta. "Não vi essas pessoas proporem um referendo quando houve rejeição da lei, mas propõem-no quando há rejeição. É uma táctica política, jogo político, nada mais do que isso", analisou .  

Por outro lado, o argumento da rampa descendente, de que, depois desta, pode vir a haver outras leis diferentes. Na ótica de Louçã, na verdade, "isso é um reconhecimento de que a lei é razoável, porque estabelece fronteiras". Em todo o caso, "se alguém as quiser depois transformar, tem de haver uma votação no Parlamento e não há nenhuma razão para o fazer", notou, sublinhando que "não há nenhuma razão para seguirmos maus exemplos" como o da Holanda. 

Quanto aos passos que seguem, depois da aprovação na generalidade, Louçã entende que é "pouco importante discutir" o que irá fazer Marcelo Rebelo de Sousa, sendo a sua previsão, como já havia referido há uma semana, de que o Presidente da República vai optar pelo veto político e não  recorrer ao Tribunal Constitucional. "São dois caminhos diferentes", apontou, considerando que no caso de o PR se decidir pelo veto, há um ligeiro "choque com o Parlamento de consequências inevitáveis". Se decidir enviar o diploma para o TC, Marcelo "provavelmente perderá esse recurso", prevê. 

Neste momento, sublinhou o comentador, "é o Parlamento que tem de trabalhar" e "nada disso será influenciado pelo que se possa pensar que o PR possa fazer".

O antigo coordenador do BE salientou que os deputados têm agora que fazer "a melhor lei possível, a mais cuidadosa". "Creio que será trabalhoso, que exige muita ponderação", frisou, prevendo, no entanto, que fazer uma lei única a partir daqueles cinco projetos (PS, BE, PAN, PEV e IL) "não é problemático".  "Teremos uma lei até ao verão", antecipou.  

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