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Operação Lex: Caso "gravíssimo". Funcionamento da Justiça "é muito opaco"

Rui Rio classifica de "gravíssimo" os indícios sobre a Operação Lex e justifica que casos como este acontecem porque o funcionamento da Justiça "é muito opaco". PSD quer ouvir no Parlamento a ministra que tutela a pasta, mas ressalva que quer ouvir Van Dunem, não por causa deste caso em concreto, mas sobre o que pode ser feito "estruturalmente" para que situações destas não se repitam.

Operação Lex: Caso "gravíssimo". Funcionamento da Justiça "é muito opaco"

O líder do PSD comentou, esta tarde de sexta-feira, os desenvolvimentos da Operação Lex e que dão conta de que Conselho Superior da Magistratura (CSM) está a averiguar as alegadas manipulações dos sorteios eletrónicos de processos no Tribunal da Relação de Lisboa

"O caso obviamente é gravíssimo", disse Rui Rio em declarações à SIC Notícias, referindo-se à eventual "existência de corrupção na justiça", com "sentenças a serem compradas e serem distribuídas aos juízes consoante o que se pretende".

"Se este caso, sendo julgado, vier a ser verdade, é gravíssimo", prosseguiu, ressalvando não quer "fazer já o julgamento na praça pública".

Para o líder social-democrata, perante estes indícios, "aquilo que nos compete fazer é ter um sistema o mais transparente possível para que seja difícil que aconteça". "Isto acontece porque é tudo muito opaco no funcionamento da Justiça", enfatizou. 

"Numa democracia tem de haver transparência, a Justiça, que é exercida em nome do povo, esse mesmo povo tem de ter a possibilidade de fazer a fiscalização através dos seus representantes, que não só os deputados", acrescentou ainda.  

Sobre a confiança na Justiça, o líder laranja referiu que "depende mais do próprio poder político do que do poder judicial". "Ando a reclamar uma reforma profunda na justiça há muito tempo, com muita gente a dizer que não é necessário e a criticar-me", assinalou. 

Neste caso concreto [Operaçao Lex], esclareceu, "quem pode fazer não é o sistema político, é o sistema judicial". "Ou seja, investiga e julga. Aqui não tem nada a ver com política". 

Nesse sentido, Rui Rio explicou que o requerimento para ouvir a ministra da Justiça não tem nada a ver com este caso.

"A ministra é responsável pelo sistema e pela forma como ele funciona, na distribuição dos processos pelos juízes, pelo sistema informático, tem de garantir que os meios são os adequados àquilo que se pretende", justificou, acrescentando ainda que a presença de Van Dunem tem como objetivo abordar "como a forma como tudo está a funcionar e o que é que se pode fazer para melhor". O que, rematou: "É uma coisa diferente, não faço demagogia, não vou responsabilizar a ministra por isto".  

Sublinhe-se que o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa foi constituído arguido no âmbito do processo Operação Lex. Vaz das Neves já veio negar envolvimento no sorteio de processos.

A Operação Lex tem atualmente mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues.

O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Esta investigação teve origem numa certidão extraída do processo Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga.

O caso Operação Lex está a ser investigado pela magistrada do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça Maria José Morgado.

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