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PCP quer Governo na AR para explicar conflito no Porto de Lisboa

O PCP pediu hoje a audição, no parlamento, do secretário de Estado Adjunto e das Comunicações para dar "explicações urgentes" e "travar o processo em curso" de "destruição de direitos" dos trabalhadores no Porto de Lisboa.

PCP quer Governo na AR para explicar conflito no Porto de Lisboa
Notícias ao Minuto

16:12 - 21/02/20 por Lusa

Política PCP

Em comunicado, o PCP denunciou a "autêntica fraude" da situação no Porto de Lisboa, onde a "multinacional turca Yildirim e o restante patronato da estiva no Porto de Lisboa" anunciaram "a intenção de provocar a insolvência" da Associação - Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa (A-ETPL).

Os donos da A-ETPL "são os seus clientes que nos últimos anos descapitalizaram a empresa a seu favor através do simples mecanismo de vender a si próprios serviços abaixo do custo de produção", lê-se no texto do PCP, que recorda ter exigido do Governo "uma intervenção preventiva que não aconteceu".

Para os comunistas, "a raiz do problema encontra-se na crescente privatização dos portos que implica uma crescente pressão para aumentar os lucros dos grandes grupos económicos à custa da intensificação da exploração dos trabalhadores".

E culpou o executivo do PS por não ter alterado a lei do trabalho portuário, aprovada em 1993 pelo Governo PSD de Cavaco Silva, que permite ao "patronato destruir direitos, reduzir salários, precarizar o trabalho e intensificar a exploração".

Com os estivadores de novo em greve, cuja "luta saúda", o PCP pediu hoje de manhã a audição do secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda.

A greve dos estivadores convocada pelo Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL), a dois turnos, começou esta semana contra os salários em atraso e incumprimento dos acordos celebrados por parte da A-ETPL, empresa de cedência de mão-de-obra às sete empresas de estiva do Porto de Lisboa.

Os primeiros dois dias da greve convocada pelo SEAL no Porto de Lisboa, contra a recusa dos estivadores ao trabalho para três empresas do grupo turco Yilport - Liscont, Sotagus e Multiterminal - e para uma quarta empresa, TMB (Terminal Multiusos do Beato), registaram uma adesão de 100%.

A A-ETPL, empresa que garante a mão-de-obra aos diferentes operadores do Porto de Lisboa e que tem vindo a pagar os salários aos estivadores às prestações desde há cerca de um ano e meio, reuniu-se na terça-feira com a direção do SEAL numa derradeira tentativa para evitar a greve.

Na quinta-feira, a A-ETPL anunciou que vai pedir a insolvência devido à situação financeira em que se encontra e "face à impossibilidade de encontrar soluções para a sua viabilização com o sindicato representante dos trabalhadores".

A insolvência foi anunciada um dia depois dos estivadores do Porto de Lisboa terem iniciado uma greve de três semanas em protesto contra os salários em atraso e incumprimento dos acordos celebrados por parte da A-ETPL.

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