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PSD quer ouvir ministra sobre fiabilidade de distribuição dos processos

O grupo parlamentar do PSD entregou hoje um requerimento para a audição da ministra da Justiça, Francisca van Dunem, para prestar esclarecimentos sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais, que "tem sido posta em causa".

PSD quer ouvir ministra sobre fiabilidade de distribuição dos processos
Notícias ao Minuto

15:36 - 21/02/20 por Lusa

Política PSD

O requerimento entregue pelos deputados do PSD refere que "a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais tem sido, nos últimos tempos e em mais do que uma instância, posta em causa, por alegadamente possibilitar a manipulação dos sorteios dos processos, o que não só é grave, pois põe em causa o respeito pelo princípio do juiz natural, como abala fortemente a confiança dos cidadãos na justiça".

O grupo parlamentar social-democrata pretende ouvir a ministra da Justiça, que tem a tutela do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, entidade responsável pelo desenvolvimento aplicacional do sistema, para prestar esclarecimentos sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos.

Entretanto, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) já está a averiguar as alegadas manipulações dos sorteios eletrónicos de processos no Tribunal da Relação de Lisboa e promete uma investigação "até às últimas consequências" das eventuais irregularidades.

Em resposta enviada hoje à agência Lusa, o CSM - órgão de gestão e disciplina dos juízes - indica que já tem em curso "um procedimento de averiguações preliminares sobre os factos noticiados e, mais especificamente, sobre a regularidade dos procedimentos de distribuição no Tribunal da Relação de Lisboa" (TRL).

O CSM reitera, que, como em todos os procedimentos, "caso se apurem quaisquer irregularidades, estas serão totalmente investigadas até às últimas consequências" e que os primeiros resultados das averiguações serão apreciados no próximo plenário do Conselho, marcado para 03 de março.

Na quinta-feira foi noticiado que havia suspeitas de ter havido viciação do sistema eletrónico de distribuição de alguns processos no Tribunal da Relação de Lisboa, tendo o antigo presidente daquele tribunal superior, Luís Vaz das Neves, sido constituído arguido na Operação Lex, na qual está também envolvido o juiz desembargador Rui Rangel e a sua ex-mulher e também juíza Fátima Galante, e um funcionário judicial do TRL.

Hoje de manhã, o atual presidente do TRL, Orlando Nascimento, garantiu que "a distribuição de processos é realizada através de um programa informático, com aleatoriedade e cumprimento das leis".

Em comunicado, Orlando Nascimento reitera que as decisões proferidas nos processos "são elaboradas com isenção, imparcialidade, e preocupação com a defesa do interesse público e particular, nelas envolvido, que são inerentes às funções de juiz".

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses também reagiu às suspeitas de viciação na distribuição aos desembargadores de alguns processos no TRL e exigiu ao CSM uma "sindicância urgente" aos procedimentos, para que se possa verificar "se existiram irregularidades" nos sorteios.

A Operação Lex, que ainda está em fase de investigação no Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, tem atualmente mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues e os três juízes.

O processo foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Esta investigação teve origem numa certidão extraída do processo Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga.

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