O aprovação da despenalização da Eutanásia, esta quinta-feira, no Parlamento, foi o principal tema debatido por Manuela Ferreira Leite, no seu espaço semanal de comentário na TVI24. A antiga ministra das Finanças, que se tem manifestado a favor da realização de um referendo, começou por afirmar que "todo o processo é realmente muito criticável".

"A proposta mais votada foi a do Partido Socialista, com 127 votos. Isso nem sequer é 2/3 da Assembleia, que é o necessário para aprovar leis e diplomas específicos muito importantes", argumentou. 

Para Manuela Ferreira Leite o facto de os deputados terem tido liberdade partidária para votar, de acordo com a sua consciência pessoal, torna ainda mais imperativo que "127 consciências não possam ser o espelho de milhões de consciências".

Na visão da social-democrata, esta lei não pode ser "feita apenas pelos deputados do PS", uma vez que "o PS não tinha este tema no seu programa eleitoral. Quando as pessoas votaram no PS, não estava lá que ia ser discutido um diploma e que ia ser aprovado".

"A honestidade política tem regras e essas regras, dado o tema, implicavam que ele tivesse sido objeto de anúncio e propósito de que ia ser discutido e não foi (...) e depois é votado apenas em consciência. É um jogo de acaso", criticou. 

Para a social-democrata, a lei hoje aprovada na generalidade não pode avançar até que seja resolvido "o problema que está subjacente à ideia de a Eutanásia vingar", disse a antiga ministra, referindo-se ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

De relembrar que, justamente há uma semana, Manuela Ferreira Leite colocou a hipótese de António Costa ter realizado um acordo com o Bloco de Esquerda envolvendo a despenalização da morte assistida. "Dá-me a passagem do Orçamento do Estado que eu dou-te a eutanásia", sugeriu. 

"O que (Marcelo Rebelo de Sousa) pode fazer é vetar o diploma"

Quanto ao passo que o Presidente da República poderá tomar de seguida, Manuela Ferreira Leite sublinhou que "a posição mais expectável, que condiz melhor com o perfil do Presidente da República, é "o veto político". Marcelo Rebelo de Sousa poderá ainda enviar o diploma para o Tribunal Constitucional.

Os projetos de despenalização da eutanásia foram aprovados, na generalidade, no Parlamento, mas até ser lei há um longo processo legislativo, uma decisão do Presidente da República, sem afastar uma intervenção do Tribunal Constitucional (TC).

Os deputados vão, a partir de agora, tentar encontrar um texto comum, que tem de ser negociado, mas também com a participação dos parlamentares dos partidos que se opuseram à despenalização, caso do PSD, CDS e Chega, todos com assento na comissão parlamentar.

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