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Moreira insta TdC a decidir sobre Matadouro no Porto e critica espera

O presidente da Câmara do Porto instou hoje o Tribunal de Contas a tomar uma decisão sobre o projeto do Matadouro de Campanhã, que aguarda decisão "há 365 dias", afirmando que "se quiser chumbar, então chumbe", para que a autarquia possa avançar com outra solução.

Moreira insta TdC a decidir sobre Matadouro no Porto e critica espera
Notícias ao Minuto

14:42 - 19/02/20 por Lusa

Política Rui Moreira

"Se o Tribunal de Contas agora quiser chumbar, então que chumbe, porque permitir-nos-á então avançar para uma alternativa B. Enquanto isto estiver no TdC, nós não podemos [avançar], porque colocaria a câmara em risco de ter de pagar uma indemnização à empresa que ganhou o concurso público internacional e que tem os seus direitos", afirmou Rui Moreira durante uma visita hoje ao estaleiro das obras do Terminal Intermodal de Campanhã.

O visto ao contrato de empreitada para a reconversão e exploração do Matadouro durante 30 anos e por 40 milhões de euros, que a empresa municipal Go Porto queria celebrar com a Mota-Engil, foi recusado em fevereiro de 2019 pelo Tribunal de Contas (TdC), que apontou várias ilegalidades.

O autarca reiterou que o comportamento do TdC configura um "veto de gaveta", que só pode ser ultrapassado com uma decisão.

"O Tribunal de Contas há 365 dias que faz veto de gaveta e não tem prazo", declarou.

Sem revelar em concreto as alternativas em cima da mesa, Moreira garantiu ter um "plano B e um C", admitindo que possam ser discutidas alternativas que passem por ser a autarquia a assumir o custo das obras de reconversão daquela estrutura ou até a sua venda.

"Se calhar, aquilo que o Tribunal de Contas nos quer obrigar é a vender o Matadouro e, nesse caso, nós também podemos fazer uma hasta pública e obrigar quem fique com aquilo a cumprir com aquilo que nós queremos. Ainda não percebi muito bem o que o tribunal quer, mas, se calhar, aquilo que quer é que aquilo seja uma solução meramente privada", afirmou, sublinhando que neste último caso não há necessidade de visto.

Em declarações aos jornalistas, o autarca lembrou que, após terem sido notificados do chumbo do TdC, a autarquia teve apenas 10 dias para recorrer, o que conseguiu fazer "com recurso à contratação de advogados externos", contudo, até ao momento não obteve qualquer resposta por parte daquele tribunal.

Lembrando que o Presidente da República "é responsável pelo normal funcionamento das instituições democráticas", Moreira afirmou: "se isto é o normal funcionamento das instituições democráticas, estamos conversados".

"Uma coisa me parece óbvia, ainda hão de me explicar se isto não é um veto político", atirou.

Para o independente, o tempo do Tribunal de Contas "não se coaduna com o tempo da democracia", onde os presidentes de câmara são eleitos para mandatos de quatro anos.

Esta demora levou os presidentes das câmaras de Lisboa e Porto a tomar em dezembro uma posição publica, exigindo que o Tribunal de Contas despachasse favoravelmente os projetos do Programa de Rendas Acessíveis e do Matadouro, lamentando a ausência de comunicação no processo.

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