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BE contesta "nome de Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional"

O BE acusou hoje o PS de romper com a "situação política da anterior legislatura" com a "escolha autossuficiente" de nomes para o Tribunal Constitucional (TC), que contestou, criticando sobretudo o de Vitalino Canas.

BE contesta "nome de Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional"

"O PS entendeu como bastante a sua autossuficiência para a indicação de nomes de juízes para o TC. É uma escolha do PS, mas demonstra inequivocamente que rompe com a ideia de continuidade da situação política da anterior legislatura", declarou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), considerando que "este episódio marca uma nova fase do PS com a situação política".

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, Pedro Filipe Soares sustentou que o socialista Vitalino Canas "será a voz da precariedade no TC", tendo em conta que acumulou as funções de deputado e de "provedor dos patrões do trabalho temporário".

"O BE rejeita acompanhar o nome de Vitalino Canas para o TC pelas razões que eu disse", acrescentou.

Questionado sobre o outro candidato proposto pelo PS, o juiz António Clemente Lima, o líder parlamentar do BE respondeu que "é um nome mais desconhecido", mas que "está vinculado ao par que existe neste momento" e que também contribui para a "manutenção da desigualdade de género inequívoca que existe no TC".

Na votação destes nomes no dia 28 de fevereiro, em que terá de haver dois terços de votos a favor, o PS "não estará à espera do BE, porque inequivocamente não podem esperar", afirmou.

Segundo Pedro Filipe Soares, o PS "não quis dialogar na escolha de nomes para o tribunal mais importante do país", deixando claro que "não há continuidade da situação política anterior" e demonstrando não só "uma autossuficiência", como "uma orientação para algum monolitismo das instituições".

"Esta mudança na qualidade dos indicados mostra bem como a autossuficiência do PS muitas vezes é absolutamente insuficiente para o país e para os direitos dos trabalhadores", defendeu.

Na anterior legislatura, recordou, o PS "envolveu o BE na indicação de nomes para o Tribunal Constitucional" - e em resultado disso Clara Sottomayor foi incluída na lista única de cinco novos juízes para o TC que a Assembleia da República aprovou em 2016, negociada entre os socialistas e o PSD, que indicou dois nomes.

Sobre a decisão de Clara Sottomayor de renunciar ao seu mandato no TC, o líder parlamentar do BE nada quis dizer, argumentando que a relação entre o partido e a juíza "cessou no momento em que ela foi eleita".

Interrogado se nesta legislatura o BE e o PS chegaram a conversar sobre os nomes para o TC, Pedro Filipe Soares respondeu: "Conversa existiu, abertura não existiu".

O líder parlamentar do BE repetiu sucessivas vezes as críticas à escolha de Vitalino Canas, alegando que o PS optou por "atacar os direitos de trabalhadores" ao candidatar o antigo secretário de Estado: "Sabemos por que interesses alinhou, não temos nenhumas dúvidas sobre que interesses defenderá no TC".

"Curiosamente, um dos dossiês mais importantes que o TC tem para debater nos próximos meses é relativo é um pedido de fiscalização sucessiva, apresentado também pelo BE, no que toca às alterações recentes ao Código do Trabalho", assinalou.

Os nomes agora propostos pelo PS são candidatos aos lugares deixados vagos por Clara Sottomayor e Cláudio Monteiro, indicado pelos socialistas em 2016, que também renunciou ao seu mandato no TC.

Nesta legislatura, como na anterior, só PS e PSD juntos formam uma maioria de dois terços.

Mestre e doutorado em Direito, Vitalino Canas desempenhou as funções de secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros nos dois governos de António Guterres (1995/2002) e foi porta-voz do PS nos primeiros cinco anos de liderança socialista de José Sócrates (2004/2009).

António Clemente Lima é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e é juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça. Antes foi juiz desembargador nos tribunais da Relação de Évora, Lisboa e Porto.

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