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PAN aponta irregularidades à gestão do Campo Pequeno e pede intervenção

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apontou hoje irregularidades no processo de insolvência e de gestão do Campo Pequeno, exigindo que a Câmara Municipal de Lisboa e o governo atuem num negócio que consideram "obscuro".

PAN aponta irregularidades à gestão do Campo Pequeno e pede intervenção
Notícias ao Minuto

19:37 - 18/02/20 por Lusa

Política PAN

Em declarações à agência Lusa, Inês Sousa Real considerou que "há uma suspeição" sobre a administradora de insolvência que "põe em causa a sua idoneidade" e apontou ainda irregularidades à gestão da praça de touros do Campo Pequeno.

A líder parlamentar do PAN lembrou o processo de insolvência no qual o espaço está envolvido, designadamente que, no âmbito deste processo, a praça foi adquirida pelo empresário Álvaro Covões e pelo fundo Horizon Equity Partners, liderado pelos ex-governantes Pires de Lima e Sérgio Monteiro, a participação social da Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno (SRUCP).

Entre as irregularidades apontadas, a deputada realçou o processo "muito pouco transparente" da cedência do parque de estacionamento do Campo Pequeno, que "não só foi cedido sem que existissem licenças integralmente pagas" como obteve a licença em menos de uma semana.

"Não existe em Lisboa espaço comercial nenhum que tenha uma licença emitida em menos de uma semana, o que aconteceu com o Campo Pequeno", sublinhou a dirigente, considerando que existe "um claro favorecimento deste atores que nunca foi esclarecido".

Inês Sousa Real lembrou ainda a existência de taxas que "caducaram e nunca foram cobradas" e que "ainda assim as licenças foram entregues às lojas".

Para o PAN, "não faz sentido" que a praça, por ser propriedade da Casa Pia, "tenha uma isenção de IMI que ascende a 12 milhões de euros ao ano". "É muito dinheiro aqui envolvido dos contribuintes e do património", sustentou.

Inês Sousa Real considerou que não pode continuar a ser travado, "sob a desculpa da cultura", um debate sobre a gestão da praça de touros feita por todos "os atores que estão envolvidos: desde o banco, à administradora de insolvência, à própria Câmara que emitiu todas estas licenças e fechou os olhos a uma série de condicionantes do espaço".

"Não entendemos como é que a Câmara e o próprio Estado, uma vez que tutela a Casa Pia, ainda não teve mão nesta situação e não chamou a si a tutela da praça", afirmou a deputada.

Segundo a deputada, seria "proveitoso para a Casa Pia" que outra entidade pública ou privada estivesse a gerir aquele espaço, "desde que não passasse pela manutenção da tauromaquia".

O Estado não se pode demitir de investigar "quando existe de facto um processo pouco claro, como é o caso", considerou ainda a deputada do PAN, remetendo responsabilidades de averiguação do caso para o Ministério Público.

O PAN considera ainda necessária uma "decisão política" relativa à gestão da praça, uma vez que historicamente o terreno foi cedido à Casa Pia "com a condição de não ser cedido a terceiros", pressuposto "violado há muito".

"Sem prejuízo do processo de insolvência que está em curso, é importante que as pessoas percebam que não só o terreno pertence à CML como a praça de toiros pertence à Casa Pia e existindo um contrato de concessão que de alguma forma limitava a capacidade de cederem a praça a terceiros, o que o PAN não compreende é como é que a Câmara não retomou ainda a posse da praça de toiros", vincou a deputada.

Para a dirigente deste partido ecológico, "o Estado tem um papel a dizer, seja por via do processo de insolvência e de quem adquiriu a participação da SRUCP", questão a ser "analisada em sede própria", mas também pelo facto de o Campo Pequeno ser património do Estado, devendo este "decidir sobre o seu destino".

Inês Sousa Real lembrou ainda a necessidade de salvaguardar um espaço público de "valor histórico" e reiterou a posição do partido contra atividades tauromáquicas.

No dia 12 de março do ano passado, em sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa, o PAN confrontou Fernando Medina com esta questão e o presidente esclareceu que o terreno foi cedido pela autarquia à Casa Pia de Lisboa "há 130 anos para a construção de um edifício com um determinado fim", acrescentando que o município pode desobrigar a instituição desta obrigação.

No entanto, Fernando Medina garantiu que não vai propor a revogação da concessão à Casa Pia de Lisboa porque entende que "é uma fonte de receita que a Casa Pia deve manter e que o município não deve cortar a uma instituição tão relevante".

Em resposta a estas declarações , Inês Sousa Real disse "não acompanhar" este entendimento uma vez que "pagar atualmente 700 mil euros de renda ao ano é um valor muito aquém daquilo que a Casa Pia poderia receber de receita" caso o espaço fosse reconvertido ou explorado por outra entidade.

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