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Primeiro-ministro diz que está prevista a publicação da lei dos solos

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu hoje ao partido ecologista "Os Verdes" que a lei que visa proteger os solos será publicada este ano, depois de o deputado José Luís Ferreira ter voltado a questionar o executivo sobre esta matéria.

Primeiro-ministro diz que está prevista a publicação da lei dos solos
Notícias ao Minuto

19:12 - 18/02/20 por Lusa

Política António Costa

"A lei é uma lacuna e no programa legislativo do Governo para este ano está o preenchimento dessa lacuna e a produção do diploma sobre a qualidade dos solos", respondeu António Costa ao deputado ecologista.

O primeiro-ministro acrescentou ainda que acompanha o deputado José Luís Ferreira nesta preocupação e que, não obstante o "esforço que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem feito para a elaboração de atas, guias técnicos e recomendações", a lei é "uma lacuna".

No debate quinzenal no parlamento, José Luís Ferreira voltou a insistir na lei 'ProSolos', que visa estabelecer o regime jurídico de prevenção da contaminação e remediação dos solos, sublinhando que continua indefinidamente por publicar.

O deputado lembrou que o período de consulta pública da lei em causa ficou concluído em novembro de 2015 e que "Os Verdes" ainda apresentaram, na anterior legislatura, um projeto de resolução com vista à publicação desta legislação, "que foi aprovado por unanimidade".

Passado um ano sobre a aprovação dessa resolução e cinco anos da votação que a aprovou no parlamento, a lei ainda não foi publicada em Diário de República, frisou o dirigente.

"Devo concluir que o Governo deixou cair a lei que foi projeto de consulta pública em 2015 e é para este ano então", considerou o deputado do partido do girassol.

"Os Verdes" questionaram ainda o primeiro-ministro quanto à situação de "cerca de 40 trabalhadores" da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que "continuam a viver na incerteza" em situação de contrato precário, "apesar de darem resposta a necessidades permanentes dos serviços".

José Luís Ferreira citou ainda uma resposta escrita dada pelo Ministério do Ambiente aos "Verdes", na qual, segundo o deputado, se pode ler que "no âmbito da preparação do mapa de pessoal da APA para 2019 foi considerado o incremento de postos de trabalho tendo em vista a integração de trabalhadores das diversas sociedades e pólis".

"Uma vez que a lei do orçamento para 2020 concretiza a extinção destas sociedades, durante este ano, importava que os trabalhadores tivessem a garantia do primeiro-ministro quanto à integração nos quadros na APA porque se assim não for teremos que concluir que a resposta do Ministério do Ambiente era só conversa", alegou o dirigente.

António Costa argumentou que classificar a resposta do ministério de "apenas conversa" seria "um bocado exagerado" mas que a matéria "tem sido objeto de muita conversa dentro do Governo".

O primeiro-ministro garantiu que está a proceder à "identificação das funções que correspondem a necessidades permanentes e que geram integração e as que, não sendo objeto de necessidades permanentes, não geram o dever de integração".

"Essa conversa não esta ainda concluída, como sabe foi isso que justificou a não aprovação de uma proposta que o PEV apresentou no quadro do debate orçamental e o esforço que está a ser feito é para que essa conversa possa ser concluída em tempo útil", garantiu.

No início da sua intervenção, o deputado José Luís Ferreira fez questão de lamentar os insultos racistas de que Marega, atleta do Futebol Clube do Porto, foi alvo no jogo contra o Vitória de Guimarães, no fim-de-semana.

"Esta é mais uma prova de que a xenofobia, a discriminação e o racismo andam por aí e já não é em silêncio" acrescentando que estes "episódios não são apenas lamentáveis, são também, sem 'mas nem meios mas', de todo absolutamente condenáveis".

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