O requerimento foi apresentado pelo PCP na semana passada e aprovado hoje na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação.

No requerimento, as deputadas Ana Mesquita e Diana Ferreira referiram que "o PCP teve conhecimento" de que o Governo estava a "desenvolver diligências" para "ceder à Vila Galé International, SA as obras de arte pertencentes à Coleção Rainer Daehnhardt", à exceção "de treze obras cujo interesse a Companhia das Lezírias também já manifestou".

"Aparentemente, o Governo pretende entregar para decoração de um hotel privado coleções incorporadas num museu nacional que foram compradas pelo Estado, na sequência da extinção da Fundação de Alter, em Alter do Chão", lê-se no requerimento.

Segundo o PCP, o argumento é a existência de um contrato entre o Estado e a empresa, no âmbito do programa REVIVE, destinado à recuperação e requalificação de património público para fins turísticos, para a "exploração de um conjunto de imóveis na Coudelaria de Alter".

"No limite", escrevem as deputadas, "seria como adquirir os Miró ou a coleção BPN, incorporá-los num museu nacional" e depois "ir buscá-los para colocar nos gabinetes dos administradores ou nas agências de bancos que viessem a comprar os salvados dos bancos a que o Estado tenha acudido".

O PCP alega que, pelas informações "a que teve acesso", sem as identificar, a cedência das obras "teve, desde logo, a anuência dos membros do Governo anterior, responsáveis pelas áreas da Economia, Agricultura e da Cultura".

Toda esta situação é, para os deputados, "gravíssima pelo que é em si e pelo precedente grave" que pode "constituir de apropriação de património público para fins privados".

Em 2012, o espólio da coleção foi comprada e, em 2018, "parte do espólio museológico, conhecido como a Coleção Rainer Daehnhardt, sai para o Museu dos Coches, por ordem da Direção-Geral do Tesouro e Finanças", lê-se na página na Internet do Sistema de Informação para o Património Arquitetónico.

Nesse ano, ficou à guarda da Câmara Municipal de Alter do Chão o núcleo arqueológico, estando uma parte dessas coleções em exposição na vila alentejana.

No seguimento da apresentação deste requerimento, a agência Lusa pediu esclarecimentos, ainda sem resposta, à secretária de Estado e do Património Cultural.

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