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PCP quer fiscalizar execução da Lei de Meios na reconstrução pós temporal

O deputado do PCP no parlamento madeirense vai apresentar hoje uma proposta para a constituição de um grupo de trabalho para fiscalizar a Lei de Meios, criada no âmbito da reconstrução após o temporal de fevereiro de 2010.

PCP quer fiscalizar execução da Lei de Meios na reconstrução pós temporal
Notícias ao Minuto

16:36 - 17/02/20 por Lusa

Política PCP

O deputado do PCP no parlamento madeirense vai apresentar hoje uma proposta para a constituição de um grupo de trabalho para fiscalizar a Lei de Meios, criada no âmbito da reconstrução após o temporal de fevereiro de 2010.

"O PCP, com o objetivo de garantir a transparência na utilização da Lei de Meios, vai apresentar na Assembleia Legislativa Regional uma proposta para a criação de um Grupo de Trabalho para fiscalizar e acompanhar a utilização das verbas provenientes da Lei de Meios", anunciou o deputado Ricardo Lume.

O parlamentar acrescentou que pretende também apresentar um Projeto de Resolução que visa "identificar onde serão utilizadas as verbas provenientes da Lei de Meios que ainda estão por usar e o seu prazo de execução".

O comunista recordou que a Lei de Meios fixava os meios como forma de "assegurar o financiamento das iniciativas de apoios e reconstrução na Madeira na sequência dos funestos acontecimentos verificados em fevereiro de 2010".

O diploma determinava uma cooperação entre o Governo da República e o Governo Regional para proceder à reconstrução das zonas afetadas pelas intempéries, num período temporal entre 2010 e 2013.

"Esta reconstrução seria efetuada com verbas provenientes de transferências do Orçamento do Estado (200 milhões de euros), do Fundo de Coesão (mais 262 milhões de euros de reforço), do financiamento do Banco Europeu de Investimentos (250 milhões de euros)", enunciou.

Ricardo Lume complementou que também incluía apoios do Programa de Investimento e Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), "15 milhões de euros do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, (IHRU) para apoios na área da habitação, e 10 milhões de euros provenientes do IAPMEI -- Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI)".

Quanto à comparticipação da região, atingia os 340 milhões de euros, provenientes do Orçamento da Madeira e dos orçamentos municipais, conjuntamente com os programas operacionais regionais e os financiamentos privados.

"Passados que estão 10 anos da aluvião de 20 de fevereiro de 2010, falta ainda iniciar a execução de muitas obras para garantir a segurança de pessoas e bens", disse, acrescentando que estão "ainda por utilizar cerca de 400 milhões de euros dos 1.080 milhões de euros provenientes da Lei de Meios".

Com estas iniciativas parlamentares, o deputado do PCP/Madeira pretende esclarecer "onde foram aplicadas as verbas provenientes da Lei de Meios", "identificar as intervenções necessárias ainda por concretizar" e "acompanhar a execução financeira e a calendarização das obras de reconstrução", sublinhou.

A aluvião de 20 de fevereiro de 2010 provocou cerca de 50 mortos, centenas de desalojados e prejuízos materiais avaliados em 1.080 milhões de euros.

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