A proposta de orçamento da União Europeia (UE) entre 2021 e 2027 que o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, vai apresentar aos líderes dos Estados-membros contempla contribuições equivalentes a 1,074% do Rendimento Nacional Bruto conjunto da União, muito abaixo das pretensões de Portugal.

Os números da proposta, hoje divulgada em Bruxelas e que será discutida pelos chefes de Estado e de Governo da UE numa cimeira extraordinária que terá início em 20 de fevereiro, são muito semelhantes àqueles apresentados pela presidência finlandesa do Conselho da União no segundo semestre do ano passado (1,07% do RNB dos 27), considerada "inaceitável" por Portugal, e continuam a contemplar cortes na Coesão e na Política Agrícola Comum (PAC).

Em declarações à agência Lusa após a divulgação do documento, o eurodeputado social-democrata José Manuel Fernandes disse esperar que "Portugal rejeite uma má proposta para o país e que rejeite os cortes previstos para a Coesão e para a PAC, que ainda podem ser agravados na negociação".

"Se o Governo de António Costa não conseguir evitar esses cortes, deve rejeitar a proposta e não ficar à espera que o Parlamento Europeu o faça", insistiu, pedindo ao executivo português "coragem na defesa do interesse nacional".

Para o correlator da assembleia europeia para área dos recursos próprios no orçamento da UE a longo prazo, "seria muito estranho que uma proposta com o mesmo nível da finlandesa -- que todos acharam péssima -- viesse agora ser considerada como boa".

A proposta contempla um envelope global de 1.094 mil milhões de euros a preços correntes, destinando 323 mil milhões de euros aos fundos da política de coesão (contra 367,7 mil milhões do atual quadro financeiro 2014-2020, já sem contar com os contributos do Reino Unido) e 329,3 mil milhões de euros para a Política Agrícola Comum (contra 367,7 mil milhões do orçamento plurianual ainda em curso).

Um grupo alargado de Estados-membros, denominados os "Amigos da Coesão", com Portugal à cabeça, têm reafirmado a sua firme oposição a cortes sobretudo nesta política, assim como na PAC.

Questionados sobre como pode o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, -- que chamou a si a condução das negociações -- esperar um entendimento entre os 27 em torno de uma proposta que, em termos gerais, é muito semelhante à finlandesa liminarmente rejeitada pela grande maioria dos Estados-membros, altos responsáveis do Conselho disseram hoje que é necessário atender aos interesses e reivindicações de todas as capitais, recordando que, se por um lado, há quem rejeite cortes, também há países (os contribuintes líquidos) que não querem contribuir com mais de 1% do RNB, pelo que a proposta é, dizem, "equilibrada".

Sobre a ameaça de veto, quer por parte de países "Amigos da Coesão", quer por parte do Parlamento Europeu, dado a proposta continuar a preconizar cortes na política de coesão, os mesmos responsáveis afirmaram que, apesar de os valores realmente serem semelhantes ao da última proposta finlandesa, há "uma mecânica diferente" e uma "uma maior flexibilidade nos fundos".

A proposta elaborada por Charles Michel continua a ser inferior àquela apresentada originalmente pela Comissão Europeia (que contemplava contribuições de 1,114% do RNB), e muito aquém do valor de 1,3% do RNB defendido pelo Parlamento Europeu, que tem a última palavra no processo negocial.

O orçamento da UE a longo prazo (2021-2027) tem de ser aprovado por unanimidade no Conselho e ter depois o aval por maioria no Parlamento Europeu. Deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2021.

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