O debate de hoje teve como ponto de partida uma petição que pede a criação de um conselho nacional de experimentação animal, destinado a proteger os animais em contexto de investigação científica, cujo primeiro subscritor é André Silva, dirigente do PAN,

Esta petição, subscrita por mais de 4.400 cidadãos, foi entretanto acompanhada por propostas de lei do PAN, do BE e do PCP e ainda dois projetos de resolução, que serão votados na próxima sexta-feira no plenário da Assembleia da República.

A deputada do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) Bebiana Cunha apresentou o projeto de lei do partido que visa reforçar as regras de proteção e bem-estar animal na investigação científica.

Para o PAN, esta é uma oportunidade de "fazer história" e de "passar a garantir que não há uso de vidas animais para investigação de forma inútil, uma vez que todos sabem que, infelizmente, o uso de animais de forma desnecessária continua a vigorar".

A deputada do Bloco de Esquerda Maria Manuel Rola classificou de "delirante" o que interpretou como "a cativação de 1/5 da investigação do ensino superior ou o correspondente a 10% do Orçamento do Estado como solução" para o problema em causa e realçou que a luta contra o uso de animais com fins científicos passa pela valorização dos mecanismos já existentes por parte do governo.

Bebiana Cunha, do PAN, refutou este argumento, alegando que os 10% em causa, referidos num projeto de resolução também apresentado pelo partido, são referentes ao orçamento destinado à investigação científica e não ao Orçamento do Estado no seu todo.

Alma Rivera, do PCP, considerou que "continua muito por cumprir e muito por fazer" e alegou que o texto apresentado pelos comunistas "poderá significar um avanço de facto na matéria sem pôr em causa a segurança dos métodos ou o trabalho das equipas de cientistas".

Os comunistas desafiaram o governo a "promover o levantamento das necessidades de recursos ou materiais e humanos na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para que se possa desenvolver trabalho na proteção de animais", entre outras medidas espelhadas no projeto de resolução apresentado pelo PCP.

PSD e CDS consideraram que a proteção do uso indevido de animais em testes científicos é importante mas vincaram que os interesses das pessoas devem estar acima dos interesses animais.

António Ventura, do PSD, afirmou que o partido é sempre a favor da existência de mais recursos para a investigação científica mas que é importante "não perder o norte". "É preciso não humanizar os animais e desumanizar as pessoas, este é que é o ponto essencial", vincou o deputado, alegando que o "PAN não está no país real".

Já o CDS, pela voz do deputado João Gonçalves Pereira, considerou que as propostas em discussão representam uma "diferença entre o que é a moderação e o exagero" e que o partido irá votar contra projetos "fanáticos".

"O CDS não irá inviabilizar qualquer proposta desde que esse bem-estar permita salvaguardar o que é o bem-estar das pessoas", alegou o deputado centrista.

A deputada Carla Sousa, do PS, realçou a legislação já existente relativa a esta matéria, acrescentando que "infelizmente" ainda é necessário usar animais vivos para salvar vidas humanas.

O partido mostrou-se "empenhado na defesa dos princípios éticos que regem a investigação científica que se faz hoje e empenhado na busca de soluções alternativas que esperamos, venham a ser a regra de futuro".

André Ventura, do Chega, realçou que a verba proposta pelo PAN para investigação "é irrealista" mas que não irá inviabilizar "o esforço aqui proposto para criação de todas as instâncias que limitem e reduzam a crueldade animal".

O PEV relembrou que esta é uma matéria há muito defendida pelo partido e alegou que enquanto estes testes forem necessários é necessária "a formação contínua e creditada de todos os envolvidos, dotando-os de todos os meios necessários".

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