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BE questiona Governo sobre aterro de resíduos banais de Castelo Branco

O Bloco de Esquerda (BE) quer saber se o aterro de resíduos industriais banais de Castelo Branco recebeu resíduos industriais perigosos e também quais os resultados do relatório da inspeção feita ao funcionamento do aterro em 2018, anunciou hoje o partido.

BE questiona Governo sobre aterro de resíduos banais de Castelo Branco
Notícias ao Minuto

10:57 - 13/02/20 por Lusa

Política Resíduos

Numa pergunta dirigida ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, os deputados do BE Nelson Peralta, Maria Manuel Rola e Fabíola Cardoso referem que o seu grupo parlamentar efetuou três pedidos de visita às instalações do aterro, sendo que os dois primeiros feitos em julho e agosto de 2018 não obtiveram qualquer resposta da parte da entidade gestora.

À terceira tentativa, efetuada em janeiro de 2019, a entidade gestora do aterro emitiu uma reposta, limitando-se a comunicar que qualquer informação sobre as atividades desenvolvidas na unidade de Castelo Branco deveria ser solicitada junto das entidades competentes, designadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Adiantam ainda que o grupo parlamentar do BE requereu também ao Governo, em julho de 2018, uma cópia do último relatório de inspeção ao funcionamento do aterro sanitário de Resíduos Industriais Banais de Verdulho de Baixo, Castelo Branco.

"Em resposta (...), o Ministério do Ambiente e Transição Energética transmitiu que o relatório se encontrava associado a um auto de notícia no qual constavam infrações detetadas durante a ação de inspeção realizada pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território em março de 2018", sustentam.

Contudo, os deputados do BE explicam que o relatório de inspeção não foi disponibilizado pelo Ministério do Ambiente e Transição Energética, uma vez que a instrução do processo de contraordenação se encontrava em curso e, por isso, não havia ainda sido cumprido o dever de audiência e defesa dos arguidos.

"Que infrações foram detetadas durante a ação de inspeção realizada pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, em março de 2018, e que originaram o auto de notícia associado ao relatório da inspeção", questionam.

O BE quer ainda que o Governo confirme se o aterro de resíduos industriais banais de Castelo Branco recebeu resíduos industriais perigosos e, em caso afirmativo, quer saber que medidas foram tomadas e que procedimentos foram desenvolvidos para impedir a deposição futura de resíduos industriais perigosos naquele aterro.

Os deputados bloquistas querem ainda saber se nos últimos cinco anos o aterro de Castelo Branco recebeu resíduos de outros países e qual a proveniência e o tipo dos resíduos.

"Que proporção da capacidade instalada de 250 mil toneladas de resíduos do aterro está neste momento completada? Quais são as conclusões e resultados mais relevantes do relatório da inspeção ao funcionamento do aterro de Verdulho de Baixo, Castelo Branco", questionam.

Por último, perguntam ao Governo quais as ações de inspeção ao aterro programadas até ao final da presente legislatura.

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