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PCP considera diretiva da PGR "um primeiro passo" mas deixa recado
O PCP considerou hoje que a suspensão da diretiva da procuradora-geral da República sobre poderes hierárquicos no Ministério Público representou "um primeiro passo", mas advertiu que se impõe a salvaguarda da autonomia dos magistrados.
© Global Imagens
Política PGR
Esta posição foi transmitida pelo líder parlamentar comunista, João Oliveira, na Assembleia da República, em reação à decisão da procuradora-geral da República, Lucília Gago, de suspender a sua controversa diretiva até que seja emitido um parecer complementar do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, a suspensão agora anunciada "é um primeiro passo no sentido da solução do problema".
"Esperamos que o passo definitivo seja mesmo a reposição de condições que garantam a autonomia dos magistrados no desenvolvimento da investigação criminal, independentemente dos processos e no quadro das responsabilidades que estão cometidas ao Ministério Público" frisou João Oliveira.
Perante os jornalistas, o líder parlamentar do PCP referiu que o seu partido "já tinha considerado que essa diretiva" de Lucília Gago "representava um motivo justificado de preocupação dentro e fora do Ministério Público".
"De alguma forma, essa diretiva coartava a autonomia dos magistrados do Ministério Público e constituía uma limitação ao desenvolvimento normal da investigação criminal e das responsabilidades que o Ministério Público tem para cumprir nesse âmbito", defendeu João Oliveira.
Numa nota enviada hoje às redações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que pediu um parecer complementar ao Conselho Consultivo sobre o "regime de acesso ao registo escrito de decisões proferidas no interior da relação de subordinação hierárquica".
Até que o Conselho Consultivo emita este parecer complementar, a PGR decidiu suspender a publicação em Diário da República da diretiva.
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