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Registo de interesses é publicado esta semana no site do Parlamento

O registo de interesses dos deputados vai ser publicado no site do Parlamento esta semana, após a aprovação, na comissão da Transparência, do relatório final do grupo de trabalho, foi esta terça-feira anunciado.

Registo de interesses é publicado esta semana no site do Parlamento
Notícias ao Minuto

18:35 - 11/02/20 por Lusa

Política Jorge Lacão

Em declarações à Lusa, Jorge Lacão, presidente de Transparência e Estatuto dos Deputados, afirmou que "a questão do registo de interesses ficará definitivamente encerrada na próxima quinta-feira" com a aprovação do relatório do grupo de trabalho encarregado de acompanhar o registo de interesses.

Após essa reunião, serão colocados, de uma só vez, na página da Assembleia da República na Internet, os registos dos deputados.

Jorge Lacão disse ainda que a comissão de Transparência enviou ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, uma nota sobre este assunto, que na segunda-feira recebeu uma carta aberta subscrita por várias personalidades.

A carta era assinada por João Paulo Batalha, presidente da associação Transparência e Integridade, Luís Aguiar Conraria, professor universitário, José Puig Costa, advogado, Joana Amaral Dias, psicóloga e colunista, Mário Frota, jurista e presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Nuno Garoupa, professor universitário, Paulo Morais, professor universitário, Henrique Neto, empresário, Susana Peralta, professora universitária, Eduardo Cintra Torres, professor universitário e colunista, e Raquel Varela, professora universitária.

O documento reúne, num só registo, os interesses, incompatibilidades e impedimentos a que os deputados estão obrigados pela nova lei, aprovada em 2019.

Numa nota de oito páginas e 11 pontos, a que a Lusa teve acesso, Pedro Delgado Alves descreveu todo o processo para o registo de interesses e explicou alguns dos motivos do atraso, a começar pelo elevado número de deputados eleitos pela primeira vez, as novas incompatibilidades decorrentes da nova lei, novas regras de preenchimento do formulário, tanto junto da Assembleia da República (para deputados e membros do Governo) e do Tribunal Constitucional (onde é entregue a declaração única de património, rendimentos e interesses).

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