Meteorologia

  • 28 MARçO 2020
Tempo
14º
MIN 9º MÁX 20º

Edição

PAN (também) quer esclarecimentos do Governo e da PGR

O PAN mostrou-se hoje preocupado com a diretiva da hierarquia do Ministério Público (MP), alegando que podem estar "princípios constitucionais em causa" e admitiu requerer esclarecimentos à ministra da Justiça e à procuradora-geral da República.

PAN (também) quer esclarecimentos do Governo e da PGR
Notícias ao Minuto

16:31 - 07/02/20 por Lusa

Política Justiça

com bastante preocupação que olhamos para isto que se está a passar e que esperamos que não penhore, em medida alguma, aquilo que são os poderes e a autonomia do MP, no âmbito a condução dos processos, e que, acima de tudo, não haja aqui qualquer tipo de confusão ou mistura de poderes relativamente aquilo que entre é a justiça e aquilo que é o poder político", disse Inês Sousa Real, em declarações à Lusa.

Admitindo que possam estar em causa "princípios constitucionais" com a nova diretiva, a líder parlamentar do PAN sublinhou que "já existem garantias processuais que a legislação prevê, nomeadamente o código de processo penal e o próprio código penal, que são dadas ao arguido ou a quem está a ser investigado".

"Não faz muita lógica estar a haver aqui a possibilidade de revogação de decisões tomadas pelo Ministério Público, sem ser no âmbito do exercício das garantias do interessado", advogou.

Para ver a situação esclarecida, Inês Sousa Real admitiu chamar ao parlamento a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e a procuradora-geral da República, Lucília Tiago, manifestando disponibilidade para votar a favor dos requerimentos que entretanto outros partidos apresentarem.

O parecer do Conselho Consultivo, cuja doutrina a procuradora-geral da República, Lucília Gago, determinou que seja "seguida e sustentada pelo MP", prevê que a hierarquia do MP pode intervir nos processos-crime, "modificando ou revogando decisões anteriores".

Segundo o parecer, nos processos-crime a intervenção da hierarquia e o exercício dos poderes de direção do MP não se circunscrevem ao que está previsto no Código de Processo Penal, "compreendendo ainda o poder de direção através da emissão de diretivas, ordens e instruções, gerais ou concretas".

Este parecer gerou uma onda de contestação por parte dos magistrados, levando o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público a anunciar que vai exigir, por abaixo-assinado e mobilização da classe, que a procuradora-geral da República revogue a diretiva que reforça os poderes dos superiores hierárquicos.

Hoje, a procuradora-geral da República, Lucília Gago, defendeu que a diretiva sobre a intervenção da hierarquia em processos judiciais não compromete a autonomia dos magistrados do Ministério Público nem coloca em crise a figura do procurador-geral.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo quarto ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório