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Parlamento aprova proposta para reduzir o IVA na alimentação infantil
Foi lançada pelo Iniciativa Liberal. Aprovada com votos a favor do IL, do Chega, do CDS, do PS e do PCP.
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Política OE2020
O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, a proposta para reduzir o IVA na alimentação infantil. Esta, lançada pelo Iniciativa Liberal, teve ainda os votos a favor do Chega, do CDS, do PS e do PCP. PSD, BE e PAN abstiveram-se.
De acordo com uma nota a que o Notícias ao Minuto teve acesso, a "Iniciativa Liberal apresentou duas propostas, no âmbito da intervenção específica na proposta de Orçamento do Estado" que visam "alargar as condições para melhorar os rendimentos e a capacidade aquisitiva por parte de pais e mães, enquanto propostas de apoio às famílias e promoção da natalidade."
A proposta de redução do IVA da alimentação infantil propõe "passar a incluir na tabela I (de bens e serviços sujeitos a taxa reduzida) os produtos não abrangidos, como as fórmulas para lactentes e de transição, assim como alimentos para bebés."
Esta, "para além de uma maior inclusão de todos os produtos alimentares destinados a crianças", explica o Iniciativa Liberal, visa ainda "eliminar a injustiça de produtos com base em fruta e sem adições terem uma taxa mais elevada que a própria fruta."
Recorde-se que a Assembleia da República votou e aprovou, esta quinta-feira, a proposta de Orçamento do Estado para 2020, entregue pelo Governo em meados de dezembro.
Apenas o PS votou favoravelmente o documento. PCP, Bloco, PEV, PAN e a deputada Joacine abstiveram-se, enquanto PSD, CDS, Iniciativa Liberal (IL) e Chega votaram contra.
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