De acordo com informação distribuída pelo grupo parlamentar do PSD, os sociais-democratas apontam, com base em informação da Pordata, que existem 5.637.345 consumidores domésticos, os únicos que seriam abrangidos pela proposta do PSD.
Com base no consumo médio por consumidor, o PSD refere que a receita anual com o IVA sobre a eletricidade a 23% é de 508.730.746 euros e que, se este descesse para 6%, a receita cairia para 132.712.369 euros.
Ou seja, a perda de receita de IVA por ano com esta medida seria de 376.018.378 euros, segundo os sociais-democratas.
Hoje, o presidente do PSD e líder do grupo parlamentar, Rui Rio, já tinha apontado que a perda de receita mensal seria de 31,3 milhões de euros, o que faria com que o custo trimestral da medida fosse de 94 milhões de euros.
Já o Governo - que considera ilegal a diferenciação do IVA por tipo de consumidor proposta pelo PSD - estima que, se a proposta dos sociais-democratas for aprovada, no último trimestre deste ano a descida do IVA da eletricidade de 23 para 6% representa uma redução de receita de 200 milhões de euros, sendo de 800 milhões de euros em todo o ano de 2021.
O PSD substituiu hoje a sua proposta de alteração ao Orçamento do Estado, alterando as compensações previstas para compensar a perda de receita do IVA: os sociais-democratas propõem agora um corte menor nos gabinetes ministeriais - de 8,5 milhões de euros em vez dos 22 milhões já chumbados na segunda-feira - e um ajustamento no excedente orçamental de 0,25% para 0,20%.
Por outro lado, os sociais-democratas alteram a entrada em vigor da medida para 01 de outubro, e não em 01 de julho, como previa a proposta inicial.
Segundo as contas dos sociais-democratas, o efeito conjugado da descida do IVA com a redução da despesa nos gabinetes levaria a que o excedente orçamental se situasse 12 milhões de euros acima de um superávite de 0,2% do Produto Interno Bruto (e não 0,25%, como prevê o Governo).
O PSD deixou cair, em relação à proposta inicial, um corte nos consumos intermédios de 98,6 milhões de euros, depois de ficar claro que a medida não seria aprovada.
Desde o início do processo que os sociais-democratas afirmaram que sem a aprovação de contrapartidas, a proposta do PSD seria retirada.
