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INEM, ADSE, Infarmed e Entidade Reguladora da Saúde sem cativações
Os deputados aprovaram hoje, com votos contra do PS, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 do PSD que exclui de cativações a Entidade Reguladora da Saúde, a ADSE, o INFARMED e o INEM, entre outros organismos.
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Política OE2020
Os deputados aprovaram hoje, com votos contra do PS, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 do PSD que exclui de cativações a Entidade Reguladora da Saúde, a ADSE, o INFARMED e o INEM, entre outros organismos.
"Excluem-se, ainda, de cativações as dotações destinadas à Entidade Reguladora da Saúde, à ADSE - Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., ao INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, ao Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, ao INEM, I. P., e à Direção-Geral da Saúde", estabelece a proposta do PSD.
No documento, os sociais-democratas sublinham que "a política de cativações do atual Governo tem prejudicado fortemente o adequado desempenho das competências e a própria capacidade de intervenção de diversas entidades públicas que, conquanto não integrem formalmente o Serviço Nacional de Saúde, desempenham nesse setor funções de extrema relevância".
Segundo o PSD, as cativações "são tanto mais inaceitáveis quanto é certo que se trata de entidades com receitas próprias que, no caso da ERS [Entidade Reguladora da Saúde] tem ainda o estatuto de entidade independente, no caso do INFARMED desempenha importantes funções de regulação e, relativamente à ADSE, se está na presença de uma entidade essencialmente financiada pelos seus beneficiários".
Já a proposta do BE que excluía de cativações também vários organismos da saúde foi rejeitada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.
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