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PCP discorda de sugestão de Marcelo de alteração da data das legislativas
O PCP considerou hoje que a sugestão do Presidente da República de alterar a lei para que as eleições legislativas se realizem em maio ou junho "não é suficientemente relevante" para se fazer uma revisão constitucional.
© Global Imagens
Política PCP
"Não nos parece que haja aqui um problema que justifique que se abra um processo de revisão constitucional ou um processo legislativo ou uma dissolução parlamentar para resolver o problema", disse à agência Lusa o deputado António Filipe, que admitiu que o partido, por considerar uma questão pouco relevante, nem sequer ponderou qual a melhor solução, rever a Constituição ou mudar a lei.
Segundo o parlamentar do PCP, já se realizaram eleições em outubro e noutras alturas do ano e existem "mecanismos constitucionalmente estabelecidos" para resolver os problemas causados, por exemplo, "estendendo a primeira sessão legislativa".
O Orçamento do Estado, "se não houver condições para entrar em vigor no dia 1 de janeiro, poderá entrar algum tempo" depois e isso "é resolvido por via dos duodécimos e por via da entrada em vigor com efeitos retroativos a 1 de janeiro".
Na segunda-feira, o Presidente da República sugeriu aos partidos que ponderem uma alteração da lei para que as eleições legislativas se realizem normalmente em maio ou junho, para evitar atrasos na entrada em vigor do Orçamento do Estado.
"Os partidos terão de pensar na hipótese de a legislatura terminar antes do verão, de tal maneira que as eleições não sejam em outubro, mas sejam antes, maio ou junho, porque isso dá para ter um Orçamento aprovado a tempo de entrar em vigor no dia 1 de janeiro do ano seguinte", declarou Marcelo Rebelo de Sousa.
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